Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 813 suspensão e caixa de direção; f) embora notificada para ressarcir os danos causados e transferir o imóvel para o nome do autor, quedou-se a ré silente. Por essas razões, formula pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Juntou documentos (fls. 16/48). Citada, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 196 Sirva-se de cópia do presente como mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Intimem-se. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP) Processo 1002473-68.2021.8.26.0498 - Interdição - Tutela de Urgência - A.C.A. - Vistos. Providencie o requerente, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 980 ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP) Processo 1007871-36.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.M. - R.N.M. - Autos com vista ao requerente para se manifestar em réplica, ante a juntada da contestação de fls. 36/41 e documentos seguintes. Prazo: 15 dias. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1053 até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da denúncia, que desta faz parte integrante. Fica advertida, nos termos da lei, de que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado. Caso não possua recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe-á

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 903 parte, necessário o preenchimento dos seguintes pressupostos, concomitantemente: (a) fundamento relevante, extraído da causa de pedir e dos documentos que acompanham a inicial; e (b) risco de ineficácia da medida, pelo decurso do tempo. No caso em apreço, reputo preenchidos ambos os pressupostos para a concessão da me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1546 e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes às fls. 30 e por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal conforme o disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 892 pedido inicial em hipotética ausência de legitimidade para representar os interesses da ré, que hipoteticamente geraria eventual negativa a procedimento extrajudicial de encerramento formal da entidade. Ora, a mera hipótese de negativa de reconhecimento de legitimidade do autor para representar os interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 774 inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP) Processo 1005859-83.2019.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1112 Alega que foi surpreendido com o recebimento de um boleto emitido pela segunda requerida no valor de R$6.414,85, relativo a suposta relação comercial com a primeira requerida, a qual, contudo, nunca existiu. Buscou a solução administrativa do caso, o que não ocorreu, sendo seu nome levado a protesto. Ple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1018 Processo bem instruído e com farta documentação - Expressão utilizada com mera força retórica - Preliminar rejeitada. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Acumulação remunerada de cargos públicos - Violação do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal - Incompatibilidade de horários e ac