Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1213 336 todos do CP do(a) Código Penal : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar FERNANDO BORGES DA SILVA e JEAN CARDOSO, qualificados nos autos, como incursos no art. 155, caput c.c. art. 14, II c.c. art, 71, todos do Código Penal, às penas de 09 meses e 10 dias de reclusão e 04 dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/30

Caderno 1 - Administrativo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3502 6 13. N° 2019/3.420 - DISPENSA do Doutor LAÉRCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, das funções que exerce como suplente da 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária – Bragança Paulista. - Deferiram, sem prejuízo do julgamento de eventu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2219 312 Sidepar Participações S/C Ltda.; medindo vinte e cinco (25) metros do lado esquerdo onde faz divisa com o lote 13 de Sidepar Participações S/C Ltda.; medindo onze (11) metros nos fundos, onde faz divisa com o lote 10 de Sidepar Participações S/C Ltda., fechando-se o perímetro e encerrando a área de 275m². É sem benfeitoria e est�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1243 232 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Indiciado ISAQUE VASSÃO RIBEIRO, RG 45735128 SSP/SP, filho(a) de PAULO RIBEIRO DA SILVA e MARIA APARECIDA ISAQUE VASSÃO RIBEIRO, brasileiro(a), nascido(a) em 19/09/1986, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de Eldorado - SP, com endereço(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 925 os réus foram condenados às penas de 03 anos e 04 meses de reclusão e 66 dias-multa. Por isso, o prazo prescricional é de 08 (oito) anos. A sentença condenatória transitou em julgado para o Ministério Público em 18 de setembro de 2006. Assim, a prescrição da pretensão executória estatal se deu e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 563 admitindo-se o fracionamento dos lotes, no entanto, terá preferência quem oferecer lance com o objetivo de arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1667 160 expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Leme, Estado de São Paulo, pelo SEF - Setor de Execuções Fiscais. Executado: Bar Mercearia Sao Joao Ltda Me Documentos do Executado: Documentos da Parte Passiva Selecionada << Nenhuma informação disponí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 937 bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do requerido M. E. M. M., por seu representante legal, expedido nos autos do Execução de Título Extrajudicial- Cheque, PROC. Nº 0000354-56.2014.8.26.0318 (354/14), que W. I. de M.move em face de M. E. M. M. O Doutor Alexandre Felix da Silva, MM. Juiz de Direito da V

Caderno 1 - Administrativo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3390 45 antiguidade, indicou a Doutora PATRÍCIA PERSICANO PIRES, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CENTRAL DA CAPITAL, pelo critério de antiguidade, indicou o Doutor MARCIO FERRAZ NUNES, atual 4º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de So

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1107 produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal; a exceção contemplada no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil supõe, primeiro, que a condenação ou o direito controvertido tenham valor certo e, segundo, que o respectivo montante não exceda de 60 (sessenta) salários mínimos. Embargos de divergência