Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2738 547 TABOÃO DA SERRA 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI ROCHA DE BRITO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3806 Processo 0005502-22.2022.8.26.0624 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como forma de suspensão do processo - C. - Para manifestar sobre o PIA no prazo de 05 dias. - ADV: ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO (OAB 366335/SP) Processo 0005878-08.2022.8.26.0624 - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2667 e III - SUSPENDER os direitos políticos de ANTÔNIO BENEDITO PIRES, por oito anos, proibindo-os de contratar diretamente, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, com o Poder Público ou por meio de Pessoa Jurídica da qual façam parte, pelo prazo de dez anos. Condeno o requerido A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3804 sua lógica própria. A seu respeito, já assentou o Excelso Supremo Tribunal Federal que: A regra, em se tratando de ato infracional, é a aplicação de uma das medidas sócio-educativas previstas nos incisos I a V do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3862 APARECIDO CALVO (OAB 111487/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP) Processo 0006145-77.2022.8.26.0624 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.V.C.S. - Vistos. R. V. C. S, qualificado nos autos, foi representado pelo MINISTÉRIO PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3806 incisos do artigo 122 do ECA, pois a segregação do menor é medida de exceção, devendo ser aplicada e mantida somente quando evidenciada sua necessidade, em observância ao espírito do Estatuto, que visa à reintegração do menor à sociedade. II. A simples alusão à gravidade do fato praticado, bem