Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3422 12 SENTENÇA (dispositivo): A Doutora Scarlet Braga Barbosa Viana, Meritíssima Juíza de Direito, titular da Segunda Vara da Comarca de Manacapuru, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, etc. Assim, não havendo contrariedade ao pedido, confirmo integralmente as medidas deferidas, pelo prazo fixado na decisão que as conce

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3422 13 com a ofendida; Proibição a que o agressor se aproxime da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 500 (quinhentos) metros entre estes e o agressor. Proibição ao agressor de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; Proibição de freqüentar o entor

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3372 41 natural de codajas, nascido 01/03/1986, em Manacapuru/AM, filho de Pedro Rodrigues Martino e Francisca Torres Martins, a fim de que no prazo de dez (15) dias, para que tome ciência da decisão que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de Alexandra Vasconcelos Lima. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3478 21 43. Processo: 0603006-11.2022.8.04.5400 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Assunto Principal: Ameaça Autor: ROBERTA MERLY FARIAS Réu: FRANK DE SOUZA MONTEIRO. DESPACHO (Edital de Intimação): A Doutora Scarlet Braga Barbosa Viana, Meritíssima Juíza de Direito, titular da Segunda Vara da Comarca de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3422 11 quadro e por tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR o réu PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES como incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (transportar), razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do disposto n

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3342 11 sua intimação, se necessário, nos termos do art. 396-A do CPP. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital, que será afixado no átrio do Fórum em local de costume e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e/TJAM).. Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana, Juíza de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3378 36 7. Processo nº 0603850-92.2021.8.04.5400: Classe Processual: 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário. Assunto Principal: 12194 - Contra a Mulher. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Réu: GELSON ARAUJO DE SOUZA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A Doutora Scarlet Braga Barbosa Viana, Meritíssima Juíza de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3478 16 da residência e do trabalho da ofendida, nos limites de distância acima impostos a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. E para que chegue ao conhecimento do(s) réu(s) e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado no Diário da justiça Eletrônico e afixado n

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3434 34 10. Processo: 0002435-94.2019.8.04.5400 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher. Autor: ROBERTA MERLY FARIAS. Réu: ELKE CALDEIRA DE AGUIAR. A DECISÃO (Edital de Citação): A Doutora Scarlet Braga Barbosa Viana, Meritíssima Juíza de Direito, titular da Segunda Vara da Comarca de Manac

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior termos do Art. 361 do CPP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas, aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020). Manaus, Ano XIII - Edição 2909 16 Denunciado: CLEBERSON PESSOA LIMA Adv