Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2653 grupo econômico entre HORTIBRASIL e as empresas VPL No caso, ficou incontroverso que as empresas adquiriram imóveis EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e RURAL da empregadora, bem comoque lidam com o mesmo ramo de COMÉRCIO, com a subsequente penhora dos bens imóveis de atividades. matricula 54.723 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de b)Note-se que o ar

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 357 O conceito de moral é indissociável do de honra (in: Dicionário econômico indireto" (LÔBO, Paulo Luiz Netto: Direito das Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. V. 1.0). A honra nada Obrigações. Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999, p. 141-142). mais é do que o conceito que se tem em relação a si mesmo Sílvio de Salvo Venosa vaticina: (elemento subj

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Nº 0702212-45.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: luis eduardo souza frança. A: marianna peixoto fernandes da rocha. Adv(s).: DF15513 - MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES. R: LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: REAL ILHAS MAURICIO ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF41973 - RAYANE CORREA DOS SANTOS, DF05452 - BENTO DE FREITAS C

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 5133602.61.2016.8.09.0051 2.3 Por sua vez, a tese levantada pela Embargante em seu apelo, no sentido de que a figura do substituído tributário não coincide, no caso, com a do responsável de fato, não merece acolhimento. 2.3.1 Conforme dispõe o art. 128 do CTN, a responsabilidade do crédito tributário atribuída ao substituto exclui ou torna suplet

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0168345.56.2014.8.09.0051 […] Pois bem, levando em conta o litígio colocado, tenho que o ponto controvertido a ser solucionado reside em saber se houve ou não negligência e/ou má prestação dos serviços por parte do procurador constituído (ora requerido) e, em caso positivo, se isso acarretou em prejuízo para a parte interessada. Acerca da presta�

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1651 sujeito passivo; a reputação, ao contrário, pode ocorrer somente com a divulgação para outros de ofensas que a diminuam" (g.n.) Desse modo, dou provimento ao recurso para excluir da ("apud" Euclides Alcides Rocha, In Repertório IOB de condenação a indenização por danos morais. jurisprudência, nº 13/96, p. 226). Na doutrina de PAULO LUIZ NETTO LÔBO "é de

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 4532 desvio de função, consoante tópico anterior. Na doutrina de PAULO LUIZ NETTO LÔBO: Não comprovada nos autos a ocorrência de ofensa à honra ou à "é desnecessário provar a dor provocada pelo dano moral que é imagem do Reclamante, não há falar em pagamento de indenização sempre presumida, pela própria natureza das coisas (presunção por dano moral. homini

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 689 No roubo, o agente atua finalisticamente para a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça. Destarte, o art. 157 do Código Penal tutela tanto o patrimônio quanto a liberdade individual e integridade física da vítima. Contudo, para além desse aspecto, em certos casos, a prática do roubo pode atingir a sociedade como um todo, fato que, indubitavelmente, confere maior re

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 objetivam diminuir a perda sofrida. 4578 do período de garantia de emprego, o que já foi feito nos autos". O conceito de moral é indissociável do de honra (in: Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. V. 1.0). A honra nada Ademais, não foi produzida prova oral que demonstrasse nenhum mais é do que o conceito que se tem em relação a si mesmo fato que p

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 3. Com a manifestação, façam os autos conclusos para sentença de impugnação aos cálculos Assinatura SINOP, 13 de Maio de 2019 MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0000458-46.2017.5.23.0037 RECLAMANTE ROMARIO DZOVONIARKIEVICZ PACHECO ADVOGADO KEOMAR GONCALVES(OAB: 15113/MT) RECLAMADO DANIEL BAGNARA RECLAMADO