3 resultados encontrados para dra. rafaella rocha moraes oab - data: 08/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 FIANCA FORMULADO PELO INDICIADO LEONE GUSTAVO SOUSA LOPES. APOS PROLACAO DA SENTENCA ABSOLUTORIA, O REQUERENTE PUGNA PELA RESTITU ICAO DA FIANCA PAGA NO VALOR DE R$ 2.260,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS). COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE MINISTERIA L MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A RESTITUICAO. E O RELATORIO. DECIDO. E CEDICO QUE DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADO O MINISTERIO PUBLICO E AS DEFESAS, NAO REQUERERAM DEMAIS DILI GENCIAS ALEM DA JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO( S) ACUSADO(S), NOS TERMOS DO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERRADA A INST RUCAO CRIMINAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTID OES DE ANTECEDENTES C RIMINAIS ATUALIZADA S DO S ACUSADO S . APO