Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 ADVOGADO mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. É o meu voto. 372 MARIA LINDINALVA DE SOUZA(OAB: 22536/DF) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO PROCESSO n.º 0000953-69.2019.5.10.0009 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATORA : DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS RECORRENTE:

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 169 e expedição de certidão para habilitação do crédito no Juízo da Servidor de Secretaria Recuperação Judicial competente. Nego provimento. CONCLUSÃO Em face do exposto, conheço do agravo de petição interposto e, no mérito, rejeito as preliminares suscitadas e nego-lhe provimento nos termos da fundamentação. Processo Nº AP-0000981-07.2011.5.10.0821 Relat

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3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 305 "Juros e correção monetária incidirão, na forma da lei".(fls. 334)(grifei). Relator(a) Brasília-DF, 02 de outubro de 2020. Nesse cenário, deixo de conhecer o tópico acerca dos juros e correção monetária por ausência de sucumbência. PEDRO JUNQUEIRA PESSOA Assim, materializada a omissão denunciada pela embargante, dou Servidor de Secretaria provimento aos

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3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 960 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DENILSON BANDEIRA COÊLHO Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a participação dos Desembargadores Dorival Borges (Presidente), Elaine EMBARGANTE: EMAK - COMÉRCIO DE MATERIAIS Vasconcelos, Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Denilson ELÉTRICOS LTDA - EPP - CNPJ:10.853.114/0001-38 Coêlho. Ausentes, justificadamente, a Desembar

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 AGRAVANTE prescrição intercorrente. ADVOGADO Nego provimento. AGRAVADO CONCLUSÃO RECORRIDO ADVOGADO Em face do exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. ADVOGADO 941 ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) CONSTRUCT - CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Pelo MPT a Dra. Renata Vieira Coelho (Procuradora Regional do EMBARGANTE: CAPGEMINI BRASIL S.A. Trabalho). EMBARGADO: MAURICIO RUARO 1001 Sessão telepresencial de 30 de setembro de 2020 (data do julgamento). EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada a GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Desembargador Relator existência de omissão, os embargos devem ser providos

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 57 no mérito, negar provimento aos embargos da reclamante e dar parcial provimento aos embargos da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator. PODER JUDICIÁRIO Ementa aprovada. JUSTIÇA DO TRABALHO Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a participação dos Desembargadores Dorival Borges (Presidente), Elaine Va

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, AGRAVANTE ADVOGADO nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação. AGRAVADO ADVOGADO 610 ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA FEROLA TORQUATO DA SILVA(OAB: 957/GO) EMILTON MOREIRA DA SILVA SOSTENES DE SOUZA MOREIRA(OAB: 37187/DF) Intimado(s)/Citado(s): - EMILTON MOREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

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3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 preceitos legais, conforme estabelece a OJ 118 da SDI-I do TST. Tendo toda a controvérsia sido devidamente apreciada, não há autorização para possíveis embargos declaratórios sob o subterfúgio do prequestionamento. Portanto, à míngua de vícios na decisão embargada, nego provimento aos embargos. 3.CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no m

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 772 PETIÇÃO (1004) RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos AGRAVANTE: CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - OAB: Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da egrégia DF0000513 Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, AGRAVADO : JONATAS FRANCA DE CARVALHO - CPF: em aprovar o relatório, c