Publicações Judiciais ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

impugnações, retornem os autos para manifestações dos peritos para esclarecimentos, do que terão vista as partes dos autos, por mais uma vez apenas, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente, começando pelo autor.Após, expeça-se o competente alvará para levantamento dos honorários periciais, intimando-se, pelo meio mais expedito, os peritos para retirada.Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença." AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.72.00.013457-5/SC AUTOR : MINISTERIO PUBLICO

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 174 33 5- Recurso conhecido e improvido. 32269-41.2009.8.06.0000/0 - APELAÇÃO Apelante : FRANCISCO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA Apelado : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Acordam: Visto, relatado e discutido o presente recurso Apelatório nº 32269-41.2009.8.06.0000/0, em que figuram

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2489 circunstanciados acerca dos fatos ocorridos e relatados pelas pública, de interesse da coletividade e sem intuito lucrativo, testemunhas, por adotar como razões de decidir, transcrevo abaixo, não se pode falar em responsabilidade do ente público, na no corte de interesse e com nossos destaques: medida em que ele ostenta a condição de dono da obra, nos termos d

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2483 obra em frente a um condomínio da 2ª reclamada, para construção Rejeito, pois, o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda de uma via; o condomínio era da 2ª reclamada", afirmou que teve ré, RITTNER & MAROT - DESENVOLVIMENTO DE ciência desse fato por ouvir dizer, informando que "o depoente não EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. sabe de quem era

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2496 segunda reclamada não era a dona da obra, conforme referido na inicial. Sucede que o TST, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, ratificou o entendimento de que o dono da A prova oral tampouco socorre o demandante. Muito embora a obra não responde pelas obrigações trabalhistas assumidas testemunha ouvida a seu convite tenha dito que "havia t

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 644 constrangimento sofrido por aquele que não possui condições de entendimento cristalizado na OJ n. 191 da SbDI-1 do TST.(RO saldar seus compromissos na data estipulada e arcar com os custos 0002060-27.2015.5.23.0107 - Rel. Des. Roberto Benatar). de sua subsistência, porque não recebeu seus salários em dia. Assim, devida indenização por dano moral em razão do

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 157 entendimento de que, diante da inexistência de previsão legal de "serviços gerais", tendo sido, contudo, anotada a função de específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o servente em sua CPTS. Na mesma ocasião, a Autora noticiou que dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária "O Segundo, terceiro e quarto Réus con

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2477 não corresponde aos requisitos de objetividade e retrospectividade, na medida em que não teve a 'experiência probatória', não No tocante a segunda reclamada, negada a prestação de conheceu diretamente do fato objeto da discussão, devendo, por serviço em seu favor cabia ao reclamante a prova das próprias isso, ser evitada. Como bem adverte Manoel Antônio Tei

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 307 empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro Desse modo, não há que se falar em condenação dos Réus como não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações responsáveis subsidiários. trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra Nesse sentido, este Tribunal Regional já se manifestou inúmer

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 58 também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor to