Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16000 ser entendida a r. decisão de embargos declaratórios de fls. 1532/1534. DO RECURSO DA SEXTA RECLAMADA (CONCESSIONÁRIA SPMAR) Da responsabilidade subsidiária A sexta reclamada nega que o autor lhe tenha prestado serviços (fls. 441). Não obstante, admite a existência de contrato com a primeira, nas obras de drenagem do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas (fls. 4

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16021 maior beneficiária dos serviços prestados e, ainda, a responsável Mantenho. pela escolha da empresa intermediária. Do benefício de ordem/esgotamento dos atos constritivos em Mantenho. relação à primeira reclamada Do benefício de ordem e esgotamento dos atos constritivos em A questão é afeta à execução do julgado, ficando remetida a relação à primeir

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 ADVOGADO DIEGO FERNANDES DE FARIA MOURAO(OAB: 138213/MG) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202/MG) J & F TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA ELI CASSIO RAMOS DOS SANTOS EDMAR ASTOLFO DE SOUZA WASHINGTON GOMES DOS SANTOS RÉU RÉU ADVOGADO RÉU TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA 8712

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 15984 relação à primeira reclamada Do benefício de ordem e esgotamento dos atos constritivos em A questão é afeta à execução do julgado, ficando remetida a relação à primeira reclamada discussão da matéria ao momento processual oportuno. Matéria analisada quando da apreciação da sétima recamada. Nada a deferir, por ora. Reporto-me ao decidido. Da responsa

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16016 obras de drenagem do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas (fls. 442) e o reclamante, é incontroverso, laborou em tais obras. Por conseguinte, a sexta reclamada é igualmente a tomadora dos serviços prestados pelo autor, respondendo subsidiariamente pelos haveres concedidos, nos limites da fundamentação da r. sentença e decisão de embargos declaratórios. Renove-se

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16005 hipótese de formação do vínculo entre o trabalhador e a tomadora, mas não exime esta última da responsabilidade subsidiária pelas Renove-se que é perfeitamente aplicável à hipótese o disposto na obrigações contratuais inadimplidas, expressamente prevista no Súmula nº 331 do C. TST, cujo inciso III afasta a hipótese de inciso IV daquele dispositivo. A

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2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 15989 Veja-se que o r. julgado reconhece a existência de três contratos de A sexta reclamada nega que o autor lhe tenha prestado serviços trabalho, sendo dois celebrados com a primeira reclamada (VMS) e (fls. 441). um com a terceira ré (GAS), este último no período de 04/11/2015 a 01/09/2016, caindo por terra o argumento de fls. 1545. A terceira Não obstante, admit

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 15978 qualquer obrigação contratual inadimplida pelas empregadoras, inclusive verbas rescisórias, FGTS acrescido de 40% e aplicação Reitere-se que o inciso III da Súmula nº 331 do C. TST afasta a dos arts. 467 e 477 da CLT. hipótese de formação do vínculo entre o trabalhador e a tomadora, mas não exime esta última da responsabilidade subsidiária pelas Mantenh

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16010 discussão da matéria ao momento processual oportuno. Da responsabilidade subsidiária Nada a deferir, por ora. De fato, a defesa da sétima ré nega que o reclamante lhe tenha prestado serviços (fls. 374). Da responsabilidade solidária entre as reclamadas Todavia, a única testemunha do autor, cujo depoimento não foi Como destacado acima, a condenação solidári

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 15994 acarretar inegáveis transtornos ao empregado, não se presta à eximir-se de toda e qualquer obrigação relativa a direitos configuração do dano moral, nem autoriza o deferimento de trabalhistas, visto que foi a maior beneficiária dos serviços indenização a esse título. Entendimento diverso implicaria admitir prestados e, ainda, a responsável pela escolha