Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2012 (OAB 332737/SP) Processo 0002301-91.2008.8.26.0404 (404.01.2008.002301) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes contra a Fé Pública - Leandro Ferreira da Costa e outros - (Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus LEANDRO FERREIRA DA COSTA, JÚLIA CHALLOUT PEREIRA, J