Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1079 dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilÃ-cito¿.         E, repise-se, em se tratando de violação a direito fundamental, qual seja, ao direito à vida e, consequentemente, à vida em famÃ-lia, este núcleo/fundamento essencial da sociedade, o dano moral é presumido.          O Superior Tribunal de Justiça(STJ) adota o método

Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 274      Dessa maneira, homologo por sentença a transação firmada pelas partes nos termos constantes à s fls. 340/341 para que surta seus efeitos jurÃ-dicos e legais.          Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.          Defiro o pedido de renú

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 2706 andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.      Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação.      DECIDO.      Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÃÃO MÃRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com ful

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 158 videoconferência através do link enviado por email. Sendo de inteira responsabilidade dos participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando. Caso algum dos participantes, alegue e prove justo impedimento que impossibilite ou dificulte o uso de equipamento prÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1961 determinados na carta precatória, pelo portal eletrônico. Após, devolva-se. - ADV: ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 32817/PR) Processo 0022537-92.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 0002166-39.2014.8.16.0116 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI) - CARMEN THEREZINHA FERREIRA SAMPAIO - EDUAR

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 255 assistência judiciária gratuita deferida à s fls. 23/24, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC/2015.             Se necessário, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, autorizo a expedição de ofÃ-cio ao Detran/PA, mediante o recolhimento das custas correspondentes