Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Com o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a aposentadoria por tempo de serviço foi convertida em aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sido excluída do ordenamento jurídico a aposentadoria proporcional, passando a estabelecer o artigo 201 da Constituição Federal o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, ao completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher. II - Ent

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 ADVOGADO THIAGO ELIAS TELES(OAB: 401788/SP) CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI(OAB: 398716/SP) ADVOGADO 10181 - ESTEFANIA REZENDE DOS SANTOS SOUZA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ANDRE GUSTAVO ZANCHETTA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 182e4ec proferida nos autos, cujo dispositivo c

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 ADVOGADO DRIELY DA SILVA CELINO(OAB: 433545/SP) SERGIO MARQUES DE SOUZA(OAB: 194876/SP) MARIA GRAZIA CELENTANO THALITA SILVA GUIMARAES(OAB: 421957/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CAMILA APARECIDA DA SILVA FERBANI 11892 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0011228-94.2020.5.15.0141 AUTOR CAMILA APARECIDA DA S

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 VARA DO TRABALHO DE MOCOCA Notificação Processo Nº ATSum-0011228-94.2020.5.15.0141 AUTOR CAMILA APARECIDA DA SILVA FERBANI ADVOGADO DRIELY DA SILVA CELINO(OAB: 433545/SP) ADVOGADO SERGIO MARQUES DE SOUZA(OAB: 194876/SP) RÉU MARIA GRAZIA CELENTANO ADVOGADO THALITA SILVA GUIMARAES(OAB: 421957/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CAMILA APARECIDA DA SILVA FERBANI PODER JUDICIÁRIO J

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0010464-74.2021.5.15.0141 AUTOR ADALBERTO VOLTARELI ADVOGADO MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO(OAB: 402747/SP) RÉU AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO RENATO CANIZARES(OAB: 212865/SP) ADVOGADO OSWALDO SANT ANNA(OAB: 10905/SP) RÉU CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONZ

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14802 utilização da Plataforma ZOOM. INTIMAÇÃO O link que dá acesso à sala em que se realizará a sessão é: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96c48fd https://us02web.zoom.us/j/2133746772?pwd=ZkJNaUxTODBrZX proferido nos autos. lqUitqQzdKSWhwdz09 DESPACHO ID da Reunião: 2133746772 e Senha: 396868 (se solicitados). Para melhor adequação da

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO MARCELO DE REZENDE MOREIRA(OAB: 197844/S

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10369 determinados na fundamentação. Acolho o pedido de responsabilidade solidária da segunda Intimem-se. reclamada. O FGTS + 40% deverá ser depositado em conta vinculada, no prazo THIAGO NOGUEIRA PAZ de cinco dias contados a partir da liquidação desta sentença, nos Juiz do Trabalho Substituto termos dos arts. 15, 18, § 1º, e 26, § único, da Lei n. 8.036/90 (co

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 12455 Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado. Audiência encerrada às 15h45min. PODER JUDICIÁRIO ANDERSON RELVA ROSA JUSTIÇA DO Juiz(a) do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara do Trabalho de Mococa Ata redigida por FERNANDO ALVES DE MIRANDA, Secretário(a) ATSum 0011228-94.2020.5.15.0141 de Audiên

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contrarrazões (id 139589177 – p. 1/6). Devidamente processados os recursos, subiram os autos a esta instância para decisão. Parecer do Ministério Público Federal, em que se manifesta pelo conhecimento e desprovimento do recurso da apelante Ana Beatriz de Souza Carneiro e do recurso da Autarquia (id 140938600 – p. 1/7). É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5305852-94.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,