Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2128 132 0622059-27.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Juvimário Andrelino Moreira. Paciente: Tiago Lopes Pereira. Advogado: Juvimario Andrelino Moreira (OAB: 37058/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRA

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 E DECISAO : ANALISANDO O PEDIDO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, VEJO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE OBEDECENDO O TRAMITE LEGAL, SENDO QUE NESTA COMARCA DE PIRENOPOLIS-GO NAO T EM CADEIA PUBLICA, LEVANDO OS PRESOS PROVISORIOS E DEFINITIVOS DE STA COMARCA SEREM LEVADOS PARA OUTRAS COMARCAS E NO CASO DO ACUSA DO O CENTRO DE TRIAGEM APARECIDA DE GOIANIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 1893 3ª Vara Criminal (3DCIG.000, 03/11/2010) CRIMINAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO CAMPINAS 3º OFÍCIO CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP JUIZ DE DIREITO TITULAR DR. NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA. PROCESSO CRIME Nº 898/09 JP x VÂNIA FERREIRA LIMA GOMES e Ot Intimação

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2651 276 Relatora. Fortaleza/CE, data constante no sistema. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora 0009006-87.2016.8.06.0176Apelação Criminal. Apelante: José Laércio Ferreira de Sousa. Advogada: Maria Taynara Martins Oliveira (OAB: 28973/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Minist�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 184 ALÉM DE APETRECHOS E ARMA DE FOGO MUNICIADA. CENÁRIO INDICATIVO DE HABITUAL NARCOTRAFICÂNCIA. DEMONSTRADA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, o eminente Desembargador: João Waldeck Félix de Sousa e Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria(Juiz substituto do Desembargador Edison Miguel da Silva JR.) Presidiu a sessão, o Desembargador Leandro Crispim. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nilo Mendes Guimarães. Goiânia, 3

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2143 87 LASTREADO NOS REQUISITOS LEGAIS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. HISTÓRICO PENAL DO PACIENTE QUE LHE É DESFAVORÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM DATA RECENTE PELO MESMO DELITO. PACIENTE QUE VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE DEZ DIAS DEPOIS DE LIBERTO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DEMONSTRADA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLI

Seção I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 mínimo legal, não há se falar em redução. 3) Recurso conhecido e improvido. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Turma Julgad

Seção III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 ACUSADO : FELYPPE PEREIRA FERRAZ VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 23530 DF - ERNANY BONFIM FILHO DESPACHO : AUTOS Nº: 201102497740 NATUREZA: EXECUçãO PENAL DESPACHO DESIG NO O DIA 02/12/2013 àS 13:31 HORAS PARA AUDIêNCIA ADMONITóRIA. QU ANTO AO REQUERIMENTO, Dê-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTéRIO Pú BLICO. APóS, CONCLUSOS. INTIME-SE, INCLUSIVE O EMPREGADOR. REQU

Seção I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 Ademais, é descabido o pedido de desclassificação do crime de tráfico para o de consumo pessoal se ficou demonstrado nos autos, por meio das circunstâncias em que se deu a abordagem do apelante, a quantidade e o modo como a droga e