Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1779 deferida uma liminar, não justifica a aplicação da teoria do fato consumado, pois a medida tem caráter provisório e precário por natureza. Ausentes os requisitos, indefiro o efeito suspensivo requerido. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil; Cumpridas as determinações, ou esgotados os pra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 514 (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Agravante: Drogan Drogarias Ltda; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Agravante: Drogan Drogarias Ltda; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 2084

Publicações Judiciais I ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00112 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004700-56.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.004700-1/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA CONVENIENCIA CAFE LEAO LTDA -ME MARCELO BRUN BUCKER e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00047005620114036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se c

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecidos." (STJ, EREsp 1086915/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/08/2014, DJe 03/09/2014) Incide na espécie, portanto, o óbice da Súmula nº 83/STJ, aplicável tanto aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "a", quanto na alínea "c", do permissivo constitucional. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecidos." (STJ, EREsp 1086915/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/08/2014, DJe 03/09/2014) Incide na espécie, portanto, o óbice da Súmula nº 83/STJ, aplicável tanto aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "a", quanto na alínea "c", do permissivo constitucional. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004239-75.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.004239-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Conselho Regional de Farma

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004239-75.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.004239-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Conselho Regional de Farma

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecidos." (STJ, EREsp 1086915/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/08/2014, DJe 03/09/2014) Incide na espécie, portanto, o óbice da Súmula nº 83/STJ, aplicável tanto aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "a", quanto na alínea "c", do permissivo constitucional. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1192 Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agravante: Drogan Drogarias Ltda - Agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1191 art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, em atenção à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.