Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 303 Feitas as considerações acima, declaro que as verbas relacionadas ao Banco Central". à alimentação (auxílio refeição e auxílio cesta alimentação) pagas Vista à parte contrária (Banco do Brasil S.A.) para, querendo, no ao obreiro possuíam natureza salarial, conforme previsão legal (art. prazo legal apresentar contrarrazões. 458, da CLT), de modo que sob

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 12021973 9178772 9765672 8982272 8982572 9018772 9021672 11965073 9020772 9772072 8961072 S8960772 11240873 9043072 11958173 9960972 11865273 8984572 9766272 282 164275 1104080 387780 14535375 1225977 14798675 1295477 1374877 1374277 2422180 2427180 1103480 909872 9018672 10159772 9260672 9017772 9100372 9768372 10159872 13907574 13906774 11996373 11710273 11792973 12029473 11512973 12051073 2261884 1135384 42284 41584 1298484 2266384 42384 1262581 1200781 2149984 2112984 1

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 1552386 1600485 83181 1394479 106179 125678 2298278 2010978 1626282 2161887 2301885 P120285 1681981 1558781 301779 2225877 969978 2059877 1830778 381179 953682 2067383 1053883 1022180 3680687 471782 800277 S47277 120679 1766482 1558779 170981 1321080 172782 2280680 14006375 758080 1031878 1649086 307782 1194782 316985 1503685 P001029285 956685 954182 2233482 119388 1754783 146182 2730087 2699784 2200984 284784 1399983 1034186 14067975 2036087 1985680 14718675 1167173 930067

Caderno único ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2017 142875 152575 189475 142775 5141375 658475 119075 1636086 172575 172575 S000541475 S1415675 175675 119475 998685 1721383 5147084 795181 S1802581 S26184 1007484 S26484 S26384 S514784 S26584 209075 1648687 S26884 S27884 S27684 S27384 S27284 S26984 540679 S26784 14340775 3881180 165779 1543578 543678 5146377 54277 639279 2141879 S1078 S4378 S27784 1450480 921986 6747771 2521387 1855785 1518786 S0027584 S27184 1385186 1802186 1517786 98375 513075 5144875 S000315475 S000267275 S0

Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2011 671778 1013176 505176 1580176 2356977 15932275 76475 1937577 90477 40476 820481 79578 1084176 341776 504276 13154274 816576 293478 875576 1994876 91276 698576 660376 708376 638676 408976 22076 652976 1656276 835076 72376 246676 166476 1613776 547276 929076 875676 937476 1713477 1615777 318777 1907277 28677 693378 314076 1667076 950976 273878 15420775 742176 1297478 70778 601178 524578 1483678 1219278 2051977 1273077 1715378 829978 1690776 1300676 111276 267076 1093176 151566

Caderno único ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2009 441782 530375 9961572 10159472 925072 2112084 2179284 2282884 2517284 2444284 12030273 13902874 9771672 9765672 10160172 9178772 9773072 9179172 12021973 9962572 9771072 P000519472 1800081 11965073 9020772 9018772 9021672 8982272 8961072 9772072 8982572 9960972 9766272 S8960772 8984572 9043072 11240873 11958173 11865273 2427180 1103480 2422180 1104080 387780 14798675 1225977 14535375 1295477 1374877 1374277 164275 282 9768372 10159772 9260672 9017772 9018672 909872 10159872

Caderno único ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2010 8865472 7304370 11502773 563878 450185 1758885 1032883 683383 313983 9546572 9572072 9600372 9516272 9578372 595278 1159978 1877284 392383 6404070 7003370 15842775 1968477 2377386 8591271 2993695 14452575 66076 1053684 1443580 2108480 1496878 15033775 1053779 7265270 15216975 13390074 9997072 7785471 687985 1309682 2595779 15367075 173287 421185 1437078 1521279 1430378 2697286 12770274 1841278 241680 1129084 1182978 12833174 222480 6176369 515293 652988 1159688 1159688 3004

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Processo Nº RTOrd-0000220-34.2017.5.17.0121 AUTOR ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO LUCAS SANTOS AZEREDO(OAB: 17311/ES) ADVOGADO JOAO MARCOS DA COSTA CRISOSTOMO(OAB: 19693/ES) RÉU DROGARIA ARAUJO LTDA - ME 2290 do CPC: Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Aplica-se, pois, à Reclamada, a revelia e confissão quanto a

Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2011 1334683 1806476 6556070 7049370 7120870 6968470 7081670 7253370 6717170 7076670 14672575 14955475 14759375 144877 1792877 1871478 705977 2287077 541078 276379 2117479 1034779 S731679 2562579 2648879 7413679 14691175 14631175 14802675 15138675 14462375 2725388 1767976 621877 94376 643476 1492976 707976 896876 467776 196376 1613576 375877 305577 2171088 1521080 1717477 1245177 541578 1025278 99378 688678 1210578 2394378 1859978 554476 1891576 15617575 896378 695480 14758975 80

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1761 76 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Jacqueline Correa de Oliveira Me Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCI