Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1409 O flagrante ocorreu no dia 6 de outubro de 2020, ocasião em que houve a apreensão de vinte e cinco porções de cocaína, nove porções de maconha e quatro pedras de crack. Examinada a decisão atacada (fls. 50/54) não se vislumbra, de pronto, vícios que permitam sua alteração, pois a autoridade judicial apontada como coat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 1179 vigente ainda a expressa vedação legal ao deferimento da liberdade provisória (art. 44, da Lei nº 11.343/06) diante de decisão da c. Suprema Corte sem efeitos erga omnes ou vinculantes, é certo que a análise dos argumentos acerca do preenchimento ou não dos requisitos autorizadores da custódia provisória se revela inadequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 652 1774 212/99, por falta de melhores elementos, deve-se começar a contar o prazo da data da inscrição na dívida ativa, ou seja, 04 de novembro de 1998 (fls. 03 da execução nº 212/99), e a determinação da citação ocorreu no dia 19 de fevereiro de 1999 (fls. 02vº da execução nº 212/99), assim, a pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1597 cautelar, que não se justifica com base apenas na espécie de droga apreendida. Destaca que a exigência de comprovação de trabalho lícito e residência fixa não encontra respaldo legal, constituindo indevida inversão do ônus da prova. Aduz, ainda, que a manutenção da custódia é desproporcional, pois, em caso de eventua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1597 cautelar, que não se justifica com base apenas na espécie de droga apreendida. Destaca que a exigência de comprovação de trabalho lícito e residência fixa não encontra respaldo legal, constituindo indevida inversão do ônus da prova. Aduz, ainda, que a manutenção da custódia é desproporcional, pois, em caso de eventua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1551 caso e suas peculiaridades. Prematura, a toda evidência, a apreciação da matéria em questão em esfera de cognição sumária. Requisitem-se as devidas informações da autoridade apontada como coatora, bem como as cópias necessárias ao deslinde do feito. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça. Cumprid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1532 cárcere, preferencialmente a de comparecimento periódico ao juizo. Indefere-se a liminar. Trata-se do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06). A análise sumária da impetração não autoriza inferir pelo preenchimento dos requisitos cumulados típicos da medida liminar. Isso porque, em verdade, a