Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1031 morais, o valor total de R$5.000,00, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto à atualização monetária e juros, com o advento da Lei 11.960/2009 (DOU de 30/6/2009), que alterou a redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, haver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 992 TAKESHI SASAKI (OAB 48.810), NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 6411/AL) PROC. 0002434-10.2013 - CONTROLE Nº 235/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRÉ GUSTAVO RODRIGUES MARQUES X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença de fls. 38/41. VISTOS Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 563 1242 PROC. 0503/2008 - COBRANÇA - TADASHI SHIMAZAKI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Tópico final da sentença de fls. 55/60. “...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de cobrança proposta por TADASHI SHIMAZAKI contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A e condeno o réu ao pagamento da diferença entre o índice pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1222 e expediu novas notas constando a informação da data da venda, comprovando o recolhimento dos tributos incidentes. Ora, as alegações não convencem. Com efeito, a requerente acabou por reconhecer que não emitiu as notas fiscais exigidas na data da venda, vindo a emiti-las até mesmo quatro anos depois. Send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1153 direitos constitucionalmente garantidos. 2. Reconhecido devido o pagamento de férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, Adicional de Insalubridade e Adicional de Local de Exercício ALE pelo período trabalhado como policial militar, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. 3. Incidência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1443 Decido. O feito encontra-se pronto para sentença, não carecendo de novas provas além das já produzidas, como se verá pela fundamentação adiante tecida. No mérito, os pedidos procedem. Primeiramente destaco que a presente sentença levará em conta as balizas previstas no artigo 6º da Lei 9.099/95, adot