Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1826 para o regular exercício da ação. Cite-se o réu a fim de que ofereça resposta escrita no prazo de 10 dias em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2840 Com efeito e in casu, as razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva ainda persistem, o que exige que se mantenha a prisão do requerente. A materialidade restou inequivocadamente comprovada pelo depoimento das testemunhas. Quanto aos indícios de autoria estes também restam presentes. Por outro lado, para a decretação da prisão preventiva, basta a presença de indícios suficientes d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA disse que realiza diligências para comprovar vínculos empregatícios e que se recorda no nome de NILVA SILVA DANTAS (fls. 539/540).As testemunhas de defesa ouvidas (fls. 730 e 733) não souberam informar sobre os fatos descritos na denúncia. Noticiaram, entretanto, que foram funcionárias do Banespa, contemporâneas à Acusada, e que na época o Banco estava incentivando a aposentadoria dos funcionários. Atestaram ter ouvido falar de Sandro, o qual promovia ações tendentes a facil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA disse que realiza diligências para comprovar vínculos empregatícios e que se recorda no nome de NILVA SILVA DANTAS (fls. 539/540).As testemunhas de defesa ouvidas (fls. 730 e 733) não souberam informar sobre os fatos descritos na denúncia. Noticiaram, entretanto, que foram funcionárias do Banespa, contemporâneas à Acusada, e que na época o Banco estava incentivando a aposentadoria dos funcionários. Atestaram ter ouvido falar de Sandro, o qual promovia ações tendentes a facil

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1834 polícia. E, no dia do fato ele chegou na casa da vítima embriagado, começou a quebrar o cercado da casa, deu uma rasteira na vítima e passou a difamá-la com as seguintes textuais: "tu es uma vagabunda, uma pilantra, miserável, sua safada, eu vou cair no teu cu". Que foram os vizinhos que ajudaram a vítima no momento em que ela caiu no chão após a rasteira que o indiciado lhe deu. Os policiais

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 RESULTADO UTIL DO PROCESSO, OU SEJA, SE COM A SENTENCA E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PRETENDE-SE, ALEM DE OUTROS OBJETIVOS, PRO TEGER A SOCIEDADE, IMPEDINDO O ACUSADO DE CONTINUAR A COMETER DEL ITOS (FERNANDES, ANTONIO SCARANCE. PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL, SAO PAULO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2002, P. 302). COMO SE VE NOS AUTOS, INFEREM-SE RAZOES CONCRETAS PARA

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Conforme é sabido, a prisão processual somente pode ser decretada quando evidenciados nos autos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. Nesse sentido, dispõe o artigo 312, do Código Processual Penal que a prisão preventiva é autorizada quando, presentes indícios de autoria e prova da materialidade, a medida for necessária para garantia da ordem pública

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ICO - _______________________________________________________ DR. MARCELO SILVA PENNA DEFENSOR PUBLICO - _________________________ ______________________________ DR. ALLAN MONTONI JOOS DEFENSOR PU BLICO - _______________________________________________________ D R. THIAGO MENDONCA DO NASCIMENTO DEFENSOR PUBLICO - _____________ __________________________________________ V

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 QUAL, PELO SEU MODUS OPERANDI, DEMOSTRA A PERICULOSIDADE DO AGEN TE, AFRONTANDO A ORDEM PUBLICA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DOS TRIBUN AIS: RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISAO PREVENTIVA - LEGALIDADE DA DECRETACAO.- NAO HA ILEGALIDADE NA DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTEL AR QUANDO ESTA SE REVESTE DOS ELEMENTOS NECESSARIOS E FUNDAMENTA QUANTUM SATIS A OBRIGATORIEDADE DA MEDIDA,

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : JEFERSON NUNES CARVALHO DA SILVA : ITALO CLEUBER MENEZES WEDSON DA SILVA ADV ACUS : 29232 GO - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA 21766 GO - EFIGENIO RAMOS DA ABADIA 42220 GO - GLAUCILENE JOAQUINA LOURENCO GONCALV DESPACHO : INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 21/08 AS 13H30 NR. PROTOCOLO : 163217-21.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 2422 NATUREZA : ACAO