Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3662 me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, Inc. II, datado de 25/05/09, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, e tendo em vista a apresentação de preliminar, fica a parte autora intimada a se manifestar dentro do prazo legal, sobre a contestação, int

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 299 00240208820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 28/10/2021 VITIMA:G. H. S. S. DENUNCIADO:WALLACE BORGES DA SILVA. TERMO DE AUDIÃNCIA SEMIPRESENCIAL Processo: 0024020-88.2019.8.14.0401 Capitulação Penal: art. 147 do CPB ACUSADO: WALLACE BORGES DA SILVA Data e hora da audiência:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, pelo que se depreende do processo administrativo envolvendo o pedido de certidã o para tal perı́odo, a administraçã o previdenciá ria reconheceu expressamente a regularidade do recolhimento das contribuiçõ es, o que atende de forma satisfató ria os dispositivos legais por ela utilizados, justamente, para indeferir o pedido, conforme arts. 128 e 130 do Decreto n.º 3.048/99, consoante se depreende a pág. 76-78. Alé m disso, consulta ao Cadastro Nacional de Informaçõ es Soci

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 214 ficando dispensada da prestação de caução pela inexistência, nos autos, de bens ou rendas significativas pertencentes a(o) interdito(a). Fica o(a) curador(a) cientificado(a) de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do(a) interditando(a) se e quando for instada a tanto, deve

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3459 143 91.000,00 (noventa e um mil), a ser pago com entrada de R$ 1.000,00 (mil reais), e parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais)em 100 vezes, fixas. O autor efetuou o pagamento de R$1.575,00(um mil quinhentos e setenta e cinco reais), e deseja com a rescisão do contrato ter o valor ressarcido. Estando em termos, expede-se o presente edital par

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 87 da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Anderson Herculano Moraes, que lhe foi proposta uma ação de Cumprimento de sentença por parte de Maria Bernadeth dos Santos Domingos e outros, alegando em sà ntese: As exequente adentraram com ação de alimentos em face ao executado em 01/09/2017, sendo que conforme decisão interlocutória,

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 4036 reconhecido pelo próprio autor não há relação de consumo, devendo a presente relação ser orientada pelo Código Civil, diz. Sustenta ainda a ocorrência de Estelionato praticado por terceira pessoa, do qual teria sido vÃ-tima juntamente com o autor, razão por que inexiste culpa desta demandada Green, diz. Imputa culpa exclusiva e concorrente do autor, bem como as excludente

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1196 182 presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de Santos em 27 de abril de 2012.(3) 2ª Vara da Fazenda Pública 30/05/2012 CÍVEL E COMERCIAL EDITAL SANTOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO: DRA. ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 79 DispÃμe o artigo 1.767 do Código Civil que estão sujeitos à curatela “I aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II revogado; III os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV revogado; Vpródigos.” A ré não pode, e nem consegue, exprimir sua vontade, de forma

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 4026 ensinamento de Câmara Leal: "sendo o objetivo da prescrição extinguir as ações, ela só é possÃ-vel desde que haja uma ação a ser exercitada, em virtude da violação do direito. DaÃ- a sua primeira condição elementar: existência de uma ação exercitável. à a actio nata dos romanos" (op. cit., p. 35/36). A propósito, referida orientação, de hÃ