72 resultados encontrados para dulce ortiz sampaio - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 690 866 conforme o art. 20 § 4º C.P.C., arbitro em R$ 250,00, corrigidos desta data até o pagamento. Por se tratar de parte beneficiária de justiça gratuita, deverá ser observado o disposto na Lei 1060/50 (arts. 11 e 12), quanto à exigibilidade de tais verbas.” Quanto ao restante, fica mantida a sentença, por não vislum