Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1619 face de DUPONT BRASIL S.A. e DU PONT DO BRASIL S.A, objetivando a produção antecipada de prova, BRASILIA, 30 de Abril de 2018 Aduz, em síntese, que foi contratado, por tempo determinado, tendo iniciado o labor em 02/03/2018 e data de término previsto para o dia 02/05/2018, para exercer a função de auxiliar de lavoura. Alega que URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES no dia

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 864 ajuizamento desta ação. Entretanto, a inicial não indica a situação em que se encontra o obreiro, perante a empresa, diante do decurso do prazo do contrato. Aliás, destaco que da CTPS do autor Fundamentação constou que a sua admissão se deu em 4/1/2018, logo, em data CONCLUSÃO diversa daquela informada na inicial (fl. 42)

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 da perda de uma chance. O Réu compareceu espontaneamente ao processo, noticiando o ajuizamento, em face de Andressa Batista, da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente n° 0708604-70.2019.8.07.0001, distribuída à 24ª Vara Cível de Brasília em 08/04/2019. O Demandado requer a modificação da competência em razão da conexão e remessa dos autos à 24ª Vara Cível de Brasília. É o relatório do

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 ADVOGADOS ASSOCIADOS. Os Autores narram que foram contratados pela empresa multinacional Du Pont para prestação de serviços de mão de obra na colheita de plantação de soja, sendo que, em 14 de março de 2018, sobreveio acidente de trabalho consubstanciado na contaminação coletiva de vários empregados por defensivos agrícolas. Aduzem que firmaram, em 28 de março de 2018, contrato de prestação

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 causa de pedir remota, qual seja o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios firmado entre as partes para propositura de ação trabalhista contra a empresa Dupont Brasil S.A, em razão de intoxicação por agrotóxico enquanto laboravam em lavoura. Dispõe o art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processo

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. Fica a parte intimada. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2019 17:06:21. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito DE

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 NUNES BARBOSA, DF0026910A - DIEGO DA SILVA OLIVEIRA. R: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Adv(s).: DF0040996S - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708753-66.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRLENE FERN

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 sentido, o precedente: ?PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. CONEXÃO CARACTERIZADA. REUNIÃO DOS FEITOS. 1? Ante a adoção pelo direito brasileiro da teoria da substanciação, a causa de pedir subdivide-se em causa de pedir remota (fatos que emb

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 já é suficiente para o reconhecimento da conexão. 2 ? As ações de busca e apreensão e indenização por danos morais c/c obrigação de fazer, sob o argumento de ter sido quitada a dívida, têm identidade de causa de pedir remota, porquanto ambas decorrem do mesmo contrato mercantil, restando caracterizada a conexão apta a ensejar a reunião dos feitos para julgamento simultâneo no Juízo que des

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 Câmara Cível, Data de Julgamento: 14/07/2014, Publicado no DJE: 22/07/2014. Pág.: 44) Nesse passo, diante da conexão e para evitar decisões conflitantes, impõe-se o declínio da competência em favor do juízo ao qual foi distribuída a primeira petição inicial, em razão da prevenção, nos termos dos arts. 58 e 59 do CPC. No caso, verifico que a Tutela Antecipada em Caráter Antecedente n° 0708