Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 147 do artigo 19 da Lei nº 5478/68).Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que o executado deverá permanecer separado dos presos comuns.Considerando o disposto no Comunicado CG n. 1145/2015, publicado no DJE, de 02/09/2015, cumpre-se a decisão proferida às fls. 94/95, consignando-se que o mandado de pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 179 SP) Processo 1001300-17.2020.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.A. - - E.S.A. - Vistos. 1- Uma vez que ficou acordado que a pensão alimentícia será descontada diretamente em folha de pagamento (fls. 03), o acordo deverá ser aditado, a fim de que seja formulado pedido específico em rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 207 da Lei n. 6.515/77 c.c. artigo 226, parágrafo 6º, da CF/88, com nova redação dada pela E.C. 66, de 13/07/10. Em razão da sucumbência, condeno ao réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2.015, em R$ 1.000,00, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 138 CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP) Processo 0005265-59.2016.8.26.0248 (processo principal 0001010-34.2011.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Revisão - V.M.O.S. - Nadiomar Nascimento da Silva - Vistos. Considerando que, após o refa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 177 contas, nos termos da decisão de fls. 228. Após conclusos para sentença. (Certifico e dou fé que, expedi ofício a OAB local, como determinado às fls. 266. Certifico ainda que, consultando os autos digitais de Ação de Exigir Contas - Obrigações sob n° 1004113-27.2014.8.26.0248, verifiquei que em face do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 274 respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias. Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento integral, no prazo de dez dias (multa) e sessenta dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 164 indicação da parte requerida. Assim, devem as autoras proceder à emenda à inicial, nos termos do inciso II do artigo 319 do CPC, para incluir no polo passivo da ação o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, devidamente qualificados, observando-se o que consta na matrícula do imóvel de fls. 10 e o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 146 converto o bloqueio de fls. 28/30 em penhora, procedendo-se à sua transferência para conta judicial, sendo desnecessária a intimação do(a) executado(a) deste ato, uma vez que já foi anteriormente intimado(a) do bloqueio, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC/2015, tendo deixado de transcorrer in albis o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 96 no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do NCPC), sob pena de, decorrido referido prazo, proceder o sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, a penhora e avaliação de bens, sobre os quais fica desde já deferida eventual indicação pelo(a) exequente (art. 829, §§ 1�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1059 fls. 154/158 dos autos de origem, que em sede de cumprimento de sentença rejeitou a impugnação oposta pela agravada, confirmando a imposição de astreintes no valor de R$ 78.000,00. Insurge-se o agravante, sustentando, em síntese, que o descumprimento à ordem judicial pela agravada foi em período ainda maior do que o reconh