Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 3289 julgamento por versar sobre matéria exclusivamente de direito. É incontroverso nos autos que a procuração outorgada pelos réus em favor da autora é decorrente de uma outra obrigação principal. E, nos termos do artigo 684, do Código Civil: “Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1757 processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015, revogando a liminar deferida às fls. 43. Indefiro o pedido de desbloqueio do veículo objeto da demanda, posto que não houve nenhuma ordem restritiva emanada destes autos). Procedamse as anotações relativas à extinção do feito e arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1757 processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015, revogando a liminar deferida às fls. 43. Indefiro o pedido de desbloqueio do veículo objeto da demanda, posto que não houve nenhuma ordem restritiva emanada destes autos). Procedamse as anotações relativas à extinção do feito e arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2145 seu integral cumprimento (fl. 75), julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. O autor arcará com os honorários de seu patrono com as custas já desembolsadas. Considerando que o caráter do acordo é incompatível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3948 na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: IDIOCLAIDE SOARES BUENO (OAB 97062/SP) Processo 1002313-23.2022.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.S.C.R.A.B.S.S. - - J.A.S.C. Sendo assim, uma vez que houve composição entre as partes e não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4319 considerando-se, inclusive, a possibilidade de designação de audiência virtual, desde já, para acomodação da pauta, deverão as partes apresentar o rol testemunhal, fornecendo o(s) nome(s), o(s) endereço(s) residencial(is) completo(s), o(s) endereço(s) eletrônico(s)/e-mail(s) e o(s) número(s) de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 912 endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No presente caso, o resultado das inúmeras diligências realizadas para localização do réu autoriza concluir que ele está em local ignorado ou incerto (CPC, art. 256, II), circunstância que autoriza sua intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4560 para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o DIVÓRCIO de L.Ap.da C. A. e D. F. de A., resolvendo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3791 - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - 1 - Intime-se a devedora por carta, com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 ( quinze ) dias. 2 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% ( dez por cento ) e, ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1063 SP) Processo 0017756-07.2019.8.26.0309 (processo principal 1013827-80.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Ferreira Esposito - Durvalino Roque Aizza - - Sebastiana de Oliveira Aizza - Vistos. Manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias, requerendo o