Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 686477/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412 EMITENTE: 1490386 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L163 PROTOCOLO NUMR: 342992-75.2016.8.09.01

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 292257/2015 COMARCA DE GOIATUBA FORUM - AVENIDA RIO GRANDE DO SUL TELEFONES: 34952360/34955216 65 CEP - 75600000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 2217040 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L148 PROTOCOLO NUMR: 252883-24.2011.8.

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 E RECOLHIMENTO DEFINITIVA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUIZO DA EXE CUCAO PENAL. CASO O APENADO COMPARECA ESPONTANEAMENTE NO ESTABELE CIMENTO PRISIONAL FICA AUTOMATICAMENTE REVOGADO SEU MANDADO DE PR ISAO, SITUACAO QUE ENSEJARA O RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS E A SU A DEVIDA BAIXA. A DATA DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO SERA DE 30/01/2027. GOIANIA, 17 D

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 RANTE. NO CASO EM EXAME, ENTENDO COMO PRESENTES OS REQUISITOS LEG AIS PARA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, PRINCIPALMENTE PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE, CONFORME RELATADO NO APF PELA VITIMA E TESTEMUNHAS, O AUTUA DO, EM COMPANHIA DE OUTRA PESSOA, USANDO DE VIOLENCIA EXERCIDA CO M EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU O VEICULO

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 A VITIMA TASSIA MATIAS GUIMARAES. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, NOS T ERMOS DOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE DE ALTA RE PROVABILIDADE; ANTECEDENTES CONFORME CERTIDAO DE FL. 279/280; CON DUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DELITUOSA; MOTIVOS QUE NAO EXTRAPOLAM O TIPO PENAL; CIRC UNSTANCIAS QUE NAO EXTRAPOLAM O TIPO PENAL;

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 O ACUSADO NAO ACEI TAR AS PENAS ALTERNATIVAS, O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE SE DARA NOS MOLDES ATRAS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM AS D ISPOSICOES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO MINIMA EM QUANTIA CORRESPONDENTE AO VALOR RELATIVO AO ICMS DECLARADO E NAO PAGO, EX CLUIDAS MULTAS, JUROS E DEM

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE DESABONEM; V MO TIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANC IAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS NENHUMA ALEM DA INSITA AO TIPO PEN AL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CON

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 AL PREJUIZO CAUSADO COM A PRATICA DELITIVA, DEIXO DE IMPOR VALOR MINIMO A TITULO DE INDENIZACAO (CPP, ART. 387, IV). OPORTUNAMENTE , APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTE S PROVIDENCIAS: A) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; B) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA P ECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NR. PROTOCOLO : 236947-81.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 927 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDERSON DE PAULA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR O ACUSADO WENDERSON DE PAULA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 304, CAPUT, COM PENA DEFINIDA PELO ARTIGO 297,

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 IBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO DE APLI CAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME F OI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A VITIMA. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDEN ACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP