Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 LIBRE 22, MARCA ROSSI, N DE SERIE C181888, ACOMPANHADA DE 06 (SEI S) MUNICOES DO MESMO CALIBRE, APREENDIDAS COM O DENUNCIADO (OFICI O CONSTANTE AS FLS. 22), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO NOS TERMOS DA LEI, NO CASO DA NAO OBSERVANC IA DO PRAZO ESTABELECIDO. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. P

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ISTO PO STO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCI A FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM D ESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 3

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 TERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOG ADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 43921-55.2014.8.

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 O DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AO REQUERI MENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR C RIMINAL DESTA COMARCA. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIA S BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PRO

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 AUTOS N: 201304067070 D E S P A C H O CONSIDERANDO A NAO LOCALIZA CAO DO ACUSADO, PROCEDA-SE COM A SUA CITACAO VIA EDITAL, COM O PR AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CON TADOS DA PUBLICACAO E CIRCULACAO DO DIARIO DA JUSTICA, APRESENTE DEFESA POR ESCRITO ATRAVES DE ADVOGADO. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2 015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREIT

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA DENUNCIADA A SER EXPEDIDA PEL O DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 20 16. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 382392-38.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1094 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EURIPEDES BARBOSA DE LELIS ACUSAD

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PEN AL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJE ICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PR

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO A O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTR IBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016. PAT RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 93023-75.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 381 NATUREZA

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL Q UE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PRO CEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PR OCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N 201900561136 D E C I S A O VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL Q UE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PRO CEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PR OCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, P