3 resultados encontrados para e. as providencias. cumpra - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 NAO HA QUE SE FALAR EM VICIO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO III, DO ARTIGO 791 DA LEI INSTRUMENTAL, VEZ QUE NAO EXISTE INCOMP ATIBILIDADE DA LEI COM A NORMA CONSTITUCIONAL. II - O DISPOSITIVO DE LEI EM QUESTAO E TAXATIVO AO ADMITIR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ANTE A INEXISTENCIA DE BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA . III - AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O BE M OFERTADO A PENHORA PARA SATISFAZER A EXECUCAO (FL 53) DETERMI N O, AINDA, A ESCRIVANIA QUE CADASTRE NO SISTEMA SPG O ADVOGAD O D OS EXECUTADOS, INDICAD O A FOLHA 54 , A FIM DE QUE AS INTIMACOES SEJAM PUBLICADAS EM NOME DEL E AS PROVIDENCIAS CUMPRA-SE SAO MIGU EL DO ARAGUAIA(GO), 15 DE AGOSTO DE 2017 RONNY A