10.001 resultados encontrados para e. c. i. - data: 30/07/2025
Página 1000 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 139 Processo 0503877-18.2012.8.26.0244 (244.01.2012.503877) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Iguape Estancia Balnearia - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestaç
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 142 paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestação da Exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. É o breve relatório. D E C I D O. Considerando que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem que o credor impulsionasse o feito, ocorreu o fenômeno da presc
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 150 Processo 0503954-27.2012.8.26.0244 (244.01.2012.503954) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Iguape Estancia Balnearia - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestaç
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 153 paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestação da Exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. É o breve relatório. D E C I D O. Considerando que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem que o credor impulsionasse o feito, ocorreu o fenômeno da presc
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 158 prescrição intercorrente foi reconhecido de ofício. Levantem-se eventuais penhoras anteriormente realizadas. Transitada esta em julgado, arquivem-se com baixa. P. I. C. - ADV: LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 184416/SP) Processo 0504521-58.2012.8.26.0244 (244.01.2012.504521) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 160 breve relatório. D E C I D O. Considerando que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem que o credor impulsionasse o feito, ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, uma vez que os autos se encontram paralisados i
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 161 Processo 0504553-63.2012.8.26.0244 (244.01.2012.504553) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Iguape Estancia Balnearia - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestaç
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 177 Súmula 314 do STJ; art. 156, V, e art. 174, caput, ambos do CTN, julgando o processo extinto, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários, eis que a prescrição intercorrente foi reconhecido de ofício. Levantem
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 179 - Prefeitura Municipal de Iguape Estancia Balnearia - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestação da Exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. É o breve relatório. D E C I D O. Considerando que o presente
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 186 paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestação da Exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. É o breve relatório. D E C I D O. Considerando que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem que o credor impulsionasse o feito, ocorreu o fenômeno da presc