Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 vínculo de emprego: 1189 Participaram deste julgamento: Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da Pede-se a declaração do vínculo de emprego entre o autor e a ré. 2ª Turma); Houve rescisão contratual sem justa causa e por iniciativa da ré, de Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e forma verbal e expressa. A ré não efetuou o pagamento in

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1022 Desembargador Nicanor de Araújo Lima; VOTO VENCIDO (DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR) Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da "2.1 - CESTA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL(DES. 2ª Turma); e O Juiz da origem deferiu o pedido de incorporação da importância Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona. de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reai

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 228 CC/2002, artigos 944, 949 e 950)", nos termos do voto do Desembargador João de Deus Gomes de Souza; Desembargador relator, vencido o Desembargador João de Deus Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Gomes de Souza, com ressalva do Desembargador Francisco das Turma); e C. Lima Filho; Juiz Convocado Renato Luiz Miyasato de Faria. b) Após vi

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1191 que implica afirmar que o julgador deve se esforçar para afastar questões técnicas que não impeçam a apreciação meritória do pedido como, aliás, expresso no art. 4º do Código de Processo Civil - CPC, ainda mais em sede de reclamação trabalhista, informada pelos princípios da informalidade e simplicidade, vale repetir. De outro lado, incumbe ao juiz o inde

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 613 interessada. Assim entendido, e em regra, a decisão declaratória de inconstitucionalidade da norma, em controle concentrado, tem efeitos erga omnes a partir do trânsito e julgado, porém retroagindo ao momento em que entrou em vigor, pois é partir daí que entra para o mundo jurídico passando a produzir efeitos concretos produzindo efeitos com mera publicação da

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 352 Nesse quadro, indevida a exigibilidade dos honorários em que o autor foi condenado, nos termos do que entendido pela Excelsa Corte na decisão proferida na mencionada ADI. VOTO VENCIDO (Des.TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA INCONSTITUCIONALIDADE DO §4º DO ART. 790-B E §4º DO ART. 791-A DA CLT O Supremo Tribunal Federal, por mai

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 226 Jurisprudência deste Tribunal que está pendente de julgamento fisioterapia). (TRT24; Tribunal Pleno; IUJ 0024064-51.2021.5.24.0000; Relator: Dessa forma, mantenho a decisão de origem também quanto à Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; Autuada em condenação ao pagamento das despesas com tratamento médico. 22.3.2021). Nego provimento. Assim, ente

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 348 condenação, não há falar em proibição da reformatio in pejus e nem em julgamento ultra petita, porquanto a matéria é de ordem pública, podendo o magistrado até mesmo pronunciar-se ex officio a respeito da verba honorária sucumbencial. Participaram deste julgamento: Desta feita, e diante da declaração de inconstitucionalidade do §4° Desembargador João de D

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 GRANDE a antiga empregadora do autor, ambas pertencendo ao 852 empresarial e consignou na sentença que: mesmo grupo empresarial envolvido em processo de recuperação judicial, com decretação de falência ( proc. 52870045- No caso concreto, a terceira reclamada locou da empresa TOTAL 60.2019.8.09.0137 2ª Vara Cível de Rio Verde-GO) em virtude de SA, a unidade econ�

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 9589 ao trabalho parecem ser fatores de risco independentes para a provisória decorrente de acidente de trabalho em indenização, fascite plantar. A dorsiflexão reduzida do tornozelo parece ser o quando verificar que o grau de animosidade entre as partes e o fator de risco mais importante. J Bone Joint Surg Am. 2003 estado de gravidez da trabalhadora recomendem a n�