Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 66 intimação regular, isto por intermédio de depósito bancário ou contraprestação de recibos, se não for possível o desconto em folha pela empregadora. Sem prejuízo, com vista à rápida e eventual solução do litígio, fica designada a audiência para a tentativa de conciliação e/ou mediação neste F

Caderno único ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 partes às fls. 84/85, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, inclusive o de lhe conferir exequibilidade.Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo autor. Transitada em julgado e expedidas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Brasília - DF, segunda-feira, 22/11/2010 às 13h54.. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1059 penso que a aplicação irrefletida do disposto no caput do art. 334 do CPC/2015 permite a produção de resultados inconstitucionais, já que, da forma como posta a regra, a razoável duração do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante. Então, promovendo-se uma interpretaç

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Nº 2016.06.1.010551-2 - Procedimento Comum - A: M.B.D.O.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: A.F.B.. Adv(s).: DF049297 - MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS. (...) À vista do exposto, julgo improcedente o pedido para o fim de não declarar a paternidade requerida. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 704 um modo habitual de vida. Registro ainda que o processo tramita atento aos prazos legais, acrescentando-se que encontra-se designada audiência virtual para o dia 24/02/2021. Noutra banda, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) não parecem adequadas no caso dos autos, tendo em vista qu