Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 175 dias, emende a exequente a petição inicial e o aditamento de fls. 27, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do valor do débito, nos termos do artigo 614, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO FERRARI (OAB 293845/ SP) Processo 4007119-27.2013.8.26.0506 - Alimentos - Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 3106 entre as partes diz respeito ao teor da deliberação nº 73/2008, de 02/04/2008, do Conselho Estadual de Educação, em especial na parte regulamentou o acesso escolar às crianças a partir dos 6 anos de idade, completados até 30 de junho do ano do ingresso(art.2º). Por outro lado, a discussão travada na ação civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 329 horas. Int. Adv.: (289828/SP)LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FALONI 2835/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por ZELIA BERNARDES em face de F. M. D. R., F. D. E. D. - Despacho de fls. 187: Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 251 OLIVEIRA, Adv.: (111547/SP)ALOISIO PIRES DE CASTRO 1822/11 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03) - Movida por M. P. D. E., I. I. em face de F. P. M. D., F. P. D. E. - Tópico final da sentença de fls. 76/83: “ Vistos, etc... Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital representado na pessoa do Ministério Público, e a Autora do fato). Quanto ao suposto acordo entre Vítima e Autora do fato, em relação a crime de natureza privada, ao qual faz menção, em sua petição, a Autora do fato, este acordo pode ocorrer, perfeitamente, na Audiência pautada para o dia 23/02/2015, às 09h, sem nenhum prejuízo à parte Autora do fato, além do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3171 superveniente que venha a causar desequilíbrio. No caso, ainda que em sede de cognição superficial e sem prejuízo da análise mais aprofundada no mérito, não se verifica a presença do periculum in mora se a medida for concedida ao final, visto que há ausência de fato que indique a existência de urg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1346 previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, e as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/06. Pretende, portanto, a concessão da liminar, para que seja revogada a prisão preventiva, ou substituída a custódia cautelar por outra medida, entre as cautelares diversas da prisão, e, ao final, a confir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1073 RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP) Processo 1117054-29.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - I.W.C.G. - - J.W.C.G. - T.M.W.G. Vistos. 1. I. W. d. C. G. e J. W. d. C. G., menores absolutamente incapazes, representadas por sua genitora, T. M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4240 com a declaração apresentada à fl. 150. 2. Com a expedição do alvará, providencie a Serventia o envio na forma descrita no Comunicado CG nº 257/2020, para cumprimento pelo Banco do Brasil S/A. 3. No mais, aguarde-se o pagamento do PRC de fls. 135/136. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4218 O art. 733 do CPC, buscando conferir efetividade à tutela jurisdicional constitucional (CF, art. 5°, LXVII), previu meio executório com a possibilidade de restrição à liberdade individual do devedor de alimentos, de caráter excepcional, estabelecendo que “na execução de sentença ou de decisão, q