Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3591 do Esporte, com base na Lei 11.438/06 e conforme projeto de fl. PODER JUDICIÁRIO 947 e termo de compromisso de fl. 948, tratando-se de verba JUSTIÇA DO pública, protegida de penhora, nos termos do artigo 833, IX, do CPC. Requer seja oficiado o banco no qual foi realizado o bloqueio, para que informe a origem do valor e sejam devolvido o valor INTIMAÇÃO bloquead

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5575500.74.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5575500.74.2018.8.09.0000 COMARCA DE VIANÓPOLIS AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS SÍLVIO GONÇALVES DA SILVA DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 Arremata postulando a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, seu provimento para, reformando a decisão objurgada, “indeferir a tutela de urgência requerida pela parte autora;”, bem como reduzir a multa arbitrada. NR.PROCESSO: 5575500.74.2018.8.09.0000 Noutro ponto, insurge-se contra a multa cominada/aplicada pela decisão, R$ 50.000,00, que no s

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1265 desde 1998 firmava contratos com associação - inicialmente Associação Pró-Down e depois Associação de Centro de Apoio no atendimento presencial de clientes internos e externos Treinamento de educação Especial -, com o objetivo da prestação de serviços por portadores de deficiência física em suas Apoio na organização de processos" (PDF 132) dependênci

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1273 todo o momento agiu no intuito de cumprir as obrigações legais. Básico, os profissionais prestariam serviços nas atividades de apoio Prossegue acenando com a legalidade da terceirização de atividade administrativo, conforme a descrição correspondente, in verbis: -meio, bem como a mera expectativa de direito dos aprovados em cadastro de reserva. A r. sentenç

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14237 00h20 minutos (limite mínimo) a título de horas extras pela fruição parcial do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, que HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA não repercutirá em outras verbas trabalhistas, ante seu caráter Nos moldes do delineado no art. 791-A da CLT, são devidos indenizatório (CLT, art.71, § 4º, em sua nova re

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANA PAULA FLORES PROENCA(OAB: 45821/RS) FABIO FLORES PROENCA(OAB: 37438/RS) MOISES NUNES(OAB: 77981/RS) CERAMICA KIPPER LTDA FERNANDO LOPES(OAB: 70572/RS) LUCIANA FORTES FREITAS(OAB: 96388/RS) JARBAS DE ALMEIDA 3534 Igualmente, saliento que todas as d

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 3536 a sua liberação para fins de utilização comercial junto aos órgãos de Kipper Ltda. isenta de quaisquer encargos que possam vir a existir. controle ambiental e municipal, bem como que o desmembramento A executada Cerâmica Kipper Ltda., conforme compromisso da área adquirida, escrituração, registros e licenças necessárias a assumido com a alienante, cooperar

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3392 multa do art. 477 §8º da CLT no valor de R$ 2.312,82. 13467/2017, importaria na desqualificação da atuação dos DANOS MORAIS advogados trabalhistas. Os honorários de sucumbência sempre foi As violações descritas na inicial, por si sós, não ensejam reparação um anseio dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho, de danos morais, pois o próprio ordena

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 158 desenvolvendo atividades dentre outras, relacionadas ao Ensino liberalidade do seu empregador, uma vez que aos seus contratos Profissional Marítimo, que possui regulamento próprio, como acima não se aplicam as previsões jurídicas pertinentes ao quadro público, transcrito, não lhe sendo aplicáveis as disposições normativas sendo evidente e incontornável a i