Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 342 sanando o erro material apontado, determinar que, na vem entendendo esta E. Corte Trabalhista no julgamento de fundamentação do acórdão embargado(ID 588e8b2), onde se lê: diversos outros processos análogos, devendo, entretanto, incidir "Relativamente ao valor da multa diária é certo que o importe de R$ somente após 60 dias contados a partir da publicação do

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 333 valor da multa diária é certo que o importe de R$ 2.000,00 os Exmos. DesembargadoresHider Torres do Amaral (Juiz determinado pelo juízo de origem se afigura adequado, assim como Convocado) (Relator),Maria das Graças Monteiro Melo e Jorge vem entendendo esta E. Corte Trabalhista no julgamento de Antônio Andrade Cardoso. OBS.: Participou da sessão o Exmo. diverso

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 ADVOGADO 274 MARCELO JORDAO DE CHIACHIO(OAB: 287576/SP) NOVO STILLO AUTO PART'S LTDA RÉU PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO - SIND COME VAREJ PECAS ACESSORIOS VEICULOS EST SAO PAULO CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Exma. Juíza da 33ª Vara do Nesta data, faço o feito

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 12257 EMENTA MÉRITO RELATÓRIO Recurso da parte São embargos declaratórios interpostos pela reclamada alegando omissão do julgado a duas questões abordadas na contestação. VOTO Conheço o apelo porque presentes os pressupostos de FUNDAMENTAÇÃO admissibilidade. A interposição dos embargos objetiva a adoção de tese explícita, por esta E. Corte Trabalhista,

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 337 "Relativamente ao valor da multa diária é certo que o importe de O autor alega em seus embargos declaratórios que: R$2.000,00 determinado pelo MM. juízo sentenciante se afigura suficiente para o fim a que se destina a norma processual de "O v. Acórdão deu parcial provimento ao Recurso da regência, assim como vem entendendo esta E. Corte Trabalhista no PETROBRAS

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 144 proposta contra o BANCO DO BRASIL S/A, recorrido/reclamado, contra a sentença (Id. 50a2336) que acolheu a preliminar de incompetência material, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. art. 485, IV, do CPC, dada a impossibilidade de remeter os autos à Justiça Comum. Em suas razões recursais (Id. 1af2572), a parte reclamante, em sínt

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 154 E. Corte Trabalhista, no sentido de declarar a competência da Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. Justiça do Trabalho e decretar a prescrição total da pretensão e extinguir o processo com resolução do mérito (ID. 0b0ee69). O Reclamante interpôs um recurso de revista endereçado ao C. Tribunal Superior do Trabalho, mas foi negado o seguimento par

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 212 constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade reclamada (DISTRIBUIDORA BIG BENN S/A), de 07.04.2017, foi econômica, e são solidariamente responsáveis, para os efeitos da eleito Diretor Presidente daquela empresa (ID 0289547). relação de emprego. II - Está configurada a formação de grupo Destaque-se, ainda, que as empresas LYON CAPITAL PARTNE

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 328 repulsa se mostra passível de remodelação no sentido de que a multa aplicada à reclamada incida somente 60 dias após a Em relação ao apontado erro material, de fato, constou, por publicação do acórdão. equívoco, em um dos trechos da fundamentação, que a multa Isso posto,conhece-se da intervenção apelatória (CLT, arts. 893 II e aplicada à reclamada de

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 110 relação ao reconhecimento do grupo econômico entre as do mesmo modo, figura como sócio majoritário da terceira reclamadas. Vejamos: reclamada (LYON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. I - À cujo objeto social consiste na "participação em outras sociedades luz do art. 2º, § 2º, da CLT, grupo econômico é