Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 8c0a741 - Pág. 9). não suplanta os 100 (cem) salários mínimos previstos no artigo 496, § 3º, inciso III, do NCPC, já vigente à época da prolação da r. sentença, torna-se desnecessária a revisão da decisão por esta E. Corte. Vale ressaltar que o valor da condenação contido na r. sentença foi fixado com razoabilidade e em consonância com as parcelas deferidas.

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE(OAB: 21054/GO) DENIS DIKSON DE JESUS CAVALCANTI(OAB: 31761/GO) LILIA DE SOUZA ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA(OAB: 30078/GO) 271 Assinatura Intimado(s)/Citado(s): - LILIA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GOIANIA, 25 de Julho de 2017 BRENO MEDEIROS Desembargador Federal do Trabalho Fundamen

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 PROCESSO TRT/SP N. 1001003-02.2017.5.02.0032 12ª Turma 17931 FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ADRIANO MOURA DE SOUTO RODRIGUES EMBARGADO: v. Acórdão ID 2d722c1 da 12ª Turma do E. TRT 2ª Região. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por observados os pressupostos processuais de admissibilidade. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em conformidad

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 17929 reclamante e a multa pela obrigação de fazer, pois entende que a decisão afastou tanto a multa quanto a determinação de registro no documento de trabalho. Não há contradição, pois o julgado excluiu tanto a obrigação de fazer, como a multa, consignando expressamente que a Secretaria da Vara pode realizar tal determinação em caso de inércia da Trata-se de

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4502 não convalida a nulidade existente, pois absoluta. reclamante MAURÍCIO PIRES DE CAMARGOe não os acolher, Cumpre salientar, ainda, que a questão atinente à forma de conforme fundamentação. restituição dos valores (se deverão ser devolvidos pelos exequentes ou compensados dos créditos posteriores que eles possuem referente ao percentual de penhora dos salário

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 acórdão proferido no RR - 138540-14.2003.5.13.0009: deferidas. "É que a sentença trabalhista, via de regra, não prescinde de liquidação, dispondo apenas sobre as parcelas deferidas (an debeatur), mas não o montante devido (quantum debeatur). Conforme registra o ilustre Ministro Pedro Paulo Manus, 'tratando-se de condenação do reconhecimento de obrigação de dar qua

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4497 dano irremediável. havendo assim, omissão a ser sanada. Pois bem. Não sendo o caso de configuração de quaisquer das situações A teor do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, os previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, clara está a embargos de declaração somente são cabíveis na hipótese de pretensão do embargante de ver a matér

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4504 dano irremediável. havendo assim, omissão a ser sanada. Pois bem. Não sendo o caso de configuração de quaisquer das situações A teor do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, os previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, clara está a embargos de declaração somente são cabíveis na hipótese de pretensão do embargante de ver a matér

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 382 Não houve necessidade de intimação da parte contrária, ante a manifestação pela E. Corte. Vale destacar, inclusive que é de impossibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado. extrema importância o prequestionamento dos fatos declinados no Recurso Ordinário patronal, seja pela vedação imposta na súmula É o relatório. 126 do C. TST, seja pela im

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Carteira de Carteira de 20021317025644700 Identidade/Registro Identidade/Registro 000124423914 12910 Fica a reclamada citada/notificada e o(a) reclamante intimado(a) para a audiência INSTRUÇÃO no dia 21/06/2022 14:00, nos Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 20021317030103800 e Previdência Social e Previdência Social 000124423929 seguintes termos: Vistos etc