Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1789 Constitucional 19/98- em que a repercussão geral já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 561836- Tema nº05), já tendo sido encaminhado à E. Corte recurso sobre matéria idêntica para processamento e julgamento. Assim sendo, e em atenção ao disposto no artigo 543-B do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1466 São José do Rio Pardo Vistos. Trata-se de recurso Extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, III, da Constituição Federa, contra a decisão proferida pelo Colégio Recursal da 43ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo Casa Branca SP. Alega-se que assim decidindo, a decisão vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2752 recurso trata sobre tema art.37, XIV, da Constituição da República, após a alteração feita pela Emenda Constitucional 19/98 em que a repercussão geral já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 563708 Tema nº 24), já tendo sido encaminhado à E. Corte recurso sobre matéria idêntica para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 1573 definitivo da E. Suprema Corte. Intimem-se. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV FLÁVIO HENRIQUE MAURI OAB/SP 184693 132.01.2009.014132-8/000000-000 - nº ordem 3097/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROC. 208/09-1 (REx) - BANCO SANTANDER BRASIL S A X MAG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4873 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município de Itanhaém - Agravado: TADASHI SUMIYOSSHI - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ITANHAÉM. PRÉVIO RECOLHIMENTO, PELO MUNIC�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4861 Nº 2082484-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município de Itanhaém - Agravado: PEDRO JOSE ORLANDO FILHO - Agravado: ALESSANDRO ORLANDO - Agravada: EDNA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2753 3119 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravado: Amg Comercio de Faixas de Propaganda Ltda - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE CAJAMAR. PRÉVI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2165 RECURSOS REPETITIVOS E DESTA E. CORTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4860 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ITANHAÉM. PRÉVIO RECOLHIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DAS DESPESAS DE POSTAGEM PARA A CITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STJ NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS E DESTA E. CORTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1788 deste E. Colégio Recursal que indeferiu o seguimento de recurso extraordinário, tendo sido dada a oportunidade de resposta. DECIDO. Diante da jurisprudência liberalizante dos Tribunais Superiores não resta muito a se decidir. O Presidente do Tribunal não pode deixar de remeter recurso tido como intemp