13 resultados encontrados para e. cumpridas as formali - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 TOS PLEITEOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, SEGUNDO A TESE D A LEGITIMA DEFESA, BEM COMO SUA IMPRONUNCIA (FLS 322/324) APOS A INSTRUCAO E AS ARGUMENTACOES FINAIS, A MM JUIZA CONDUTA DO FEI T O PRONUNCIOU OS REUS LEONARDO GUIMARAES DOS SANTOS POR INFRACAO A O ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E MARIA DE FATI MA OLIVEIRA AO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E I
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A FL. 301, REQUISITANDO-AS E EXPEDINDO CARTA PRECATORIA INTIMATO RIA, CASO NECESSARIO. REQUISITEM-SE OS ANTECEDENTES ATUALIZADOS D OS PRONUNCIADOS, INCLUSIVE AQUELES EXPEDIDOS PELO INSTITUTO NACIO NAL DE IDENTIFICACAO, CONSTANDO EVENTUAL SENTENCA E SEU TRANSITO EM JULGADO. QUANTO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBL ICO REFERENTE AO MECANISMO DE AUDIO E VID