Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1359 o regime previsto no art. 1º-F, da Lei Federal 9.494/1997, na redação da Lei Federal 11.960/2009, com observância da prescrição quinquenal. 3- Ante o exposto, ACOLHO a impugnação oferecida a fls. 109/115, para homologar os cálculos apresentados pela Fazenda Pública a fls. 117/118 e 124/125, no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2158 - BANCO ITAU S/A X PAMELA APARECIDA COSTA SILVA ME E OUTROS - Fls. 88 - Vistos. Proceda o Cartório à pesquisa via INFOJUD, consoante pleiteado pela parte credora em fls. 82. Dilig. e Int. (NOTA DE CARTÓRIO: A) “Não consta declaração entregue para NI e exercício informa”; B) À parte credora para se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 489 236 se no fichário e no sistema informatizado as principais informações acerca deste feito, de forma a possibilitar a extração de certidões, nos termos dos subitens 10.2 e 10.2.1, do Capítulo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P., r. e int.” (Nota de cartório: fornecer cópias au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2401 317701/SP) Processo 1500274-50.2020.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - TIAGO WILLIAM DOS SANTOS Intime-se ilustre advogada da defesa do réu para ofertar defesa preliminar, por escrito, no prazo máximo de 10 dias. Pub. - ADV: RAFAELA APARECIDA DA SILVA DE MORAES (OAB 329650/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 972 a fls. 56/123. Réplica a fls. 134/141. A autora reitera os termos da inicial e insiste no pedido para sair da instituição onde está internada, ainda que seja em casa de repouso para idosos, pois não quer viver em local onde presencie situações próprias de uma instituição dedicada a doentes mentais. Quesitos da aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2066 743 de sentença - Angela Maria Correa - Davi Delfino de Souza - Foi dado provimento ao agravo para que seja determinada a expedição de ofício ao orgão de trânsito local, para que receba a certidão lavrada nos termos do artigo 651-A do CPC, ficando determinada, ainda, a expedição de ofícios à Secretaria da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 746 1207 Processual em Vigor, Saraiva, 37ª ed., pág. 1828, nota 21b ao art. 7° da Lei n° 1.533/51); 5- Notifique-se e cumpra-se o art. 7° da Lei 12.016/09 (Intimação pessoal do representante judicial do órgão a que esteja afeto a autoridade dita coatora); 6- Com a vinda das informações, ao Ministério Público, para que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2471 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, CEJUSC OSASCO: Avenida dos Autonomistas, 3107, CEP: 06090-023, Centro - em frente ao prédio da Defensoria Pública. 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2132 tenham sido utilizados para a prática de algum crime. Oportunamente, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. P.R.I.C. Serra Negra, 17 de setembro de 2020. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 885 pormenorizados do(a) interditando; e.) juntar as últimas três declarações de imposto de renda em nome do(a) interditando(a); f.) providenciar a juntada aos autos de declaração de eventuais irmãos, filhos ou pais do(a) interditando(a) informando se têm ciência e se concordam com a presente ação. 4. Sem prejuízo