Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com uma das soluções legais acima apontadas.Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar e pagar à autora o benefício de auxílio doença, a partir de 01.04.2013, inclusive o abono anual, devendo esse benefício de prestação continuada ser calculado e pago segundo os critérios da Lei n. 8.213/91.Tendo em vista a verossimilhança das alegações e prova inequívoca dos fatos, decorrent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2632 107 1ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : Município de Porto Real do Colégio Advogado : Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB: 4754/AL) Apelada : Adriana Alves da Rocha Advogada : Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) Apelada : Janeclea dos Santos Tonone Torres Advogada : Débora de O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3082 289 RELAÇÃO Nº 0313/2022 ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700164-21.2018.8.02.0014 - Tutela e Curatela - Nomeação Tutela e Curatela - REQUERENTE: Jocélia Ferreira Sisino - Maria Luzinete Ferreira Sisino - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justi�

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1665 COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO RESENHA: 26/07/2019 A 26/07/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURRALINHO - VARA: VARA UNICA DE CURRALINHO PROCESSO: 00005614620168140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO BOTELHO COELHO Ação: Execução de Alimentos em: 26/07/2019 MENOR:PABLO HENRIQUE GARCIA SARAIVA Representante(s): OAB 1875 - JOAO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3197 1326 ADV: JOZELÚCIA LIMA MACIEL (OAB 7160/AM), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675-A/TO) - Processo 0768848-12.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Susianne Gomes da Conceição - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Pelo exposto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, JU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3192 621 Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG) Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675-A/TO) Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM) Ivana da Cunha Leite Ruiz (OAB 4814/AM) Ivens de Oliveira Pinto (OAB 13398/AM) Jefferson Bertran de Alcantara Soares (OAB 14861/PI) Jhonata Monteiro do Carmo (OAB 14244/AM) Joao Pedro de Abreu Lima (OA

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2423 resultado que somente foi alcançado com a contribuição da instituição financeira, segundo alega a autora, que compensou os cheques sem a conferência das assinaturas, o que também teria causado danos morais e lucros cessantes, pretensão que se insere no art. 114, incisos I e VI, da Constituição Federal, notadamente porque o suposto ilícito foi cometido durante e em função da vigência do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 538 do respectivo e-mail, para encaminhamento via e-mail do link. Fica a parte requerida intimada que, a ausência injustificada à referida audiência de conciliação importará na revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 429 SILVA - Ante a comunicação de transação efetivada entre as partes, noticiada a fls. 146/148, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique a serventia se há custas e despesas processuais a serem pagas, intimando-se o exequente, na pessoa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1953 Execução - Luiz Carlos Raymundo - Banco do Brasil Sa - Por tais considerações, rejeito a impugnação apresentada pelo Banco do Brasil S/A, julgando PROCEDENTE a pretensão inicial, para fixar o valor do débito em R$22.112,71, atualizado até agosto de 2013. Em razão da sucumbência, fica o requerido