Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 3029 O recurso é adequado, tempestivo, possui regular representação processual e está devidamente preparado. Portanto conheço do recurso da 2ª reclamada, ECT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Preliminar de admissibilidade O juízo a quo condenou a 2ª reclamada, ECT, de forma subsidiária, em relação aos créditos devidos pela 1ª reclamada, EXTRALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1261 (CORREIOS) Insurge-se a 2ª reclamada contra a r. sentença que declarou sua responsabilidade subsidiária pelas parcelas deferidas ao obreiro, alegando que "não estão presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade da ECT, vez que: a) a 2ª Reclamada observou os ditames legais para a contratação da 1ª Reclamada, sendo legalmente impedida de contratar outra

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 3014 O juízo a quo condenou a 2ª reclamada, ECT, de forma subsidiária, em relação aos créditos devidos pela 1ª reclamada, EXTRALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. A 2ª reclamada, ECT, pleiteia a reforma da decisão argumentando Conclusão da admissibilidade que "no presente caso, não estão presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade da ECT, vez que

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1570 ditames legais para a contratação da 1ª Reclamada, sendo legalmente impedida de contratar outra empresa, vez que aquela apresentou documentos comprobatórios de sua capacidade técnica, idoneidade financeira e melhor proposta, tendo sido a vencedora do Conclusão do recurso certame atendendo assim o preceito da lei de licitação, não havendo, portanto, culpa in elig

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1250 idoneidade financeira e melhor proposta, tendo sido a vencedora do certame, atendendo assim o preceito da lei de licitação, não havendo, portanto, culpa in eligendo; b) fiscalizou a execução do contrato, conforme previsão contida no contrato firmado entre as MÉRITO reclamadas, não havendo que se falar, portanto, em culpa in vigilando." (id 01e44d5 - Pág. 8) Ac

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Contudo, em 12/11/2018, foram surpreendidas por atos praticados pelo Presidente, publicados no Diário Oficial, transferindo as concessões para empresas não integradas por sócios das empresas titulares ou da primeira impetrante. NR.PROCESSO: 5186130.26.2019.8.09.0000 empresas de nºs 001/2009, 003/2009, 005/2009, 006/2009, 067/2009, 069/2009, 073/2009, 007/2009, 084

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 143 LTDA documentos em PDF", com a marcação de todas as caixas de ADVOGADO : CARIN REGINA MARTINS AGUIAR seleção na aba "Documentos do Processo", até o último documento ORIGEM : 16ª VT DE GOIÂNIA juntado, observada a "Cronologia" crescente. JUÍZA : WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA ADMISSIBILIDADE Trata-se de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei 13.467/17.

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 3373 Sustenta que "tendo a 2ª reclamada comprovado documentalmente o exercício da fiscalização contratual e em razão do impeditivo legal constante no julgamento da constitucionalidade do art. 71 § 1º, da Recurso da parte Lei nº 8.666/1993 pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 16, trata-se, portanto, de vício que atrai a reforma da sentença para excl

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região GEORGE DA SILVA VIEIRA(OAB: 183707/RJ) 2402 oportunidade em que será avaliada a necessidade de apreciação de eventuais preliminares arguidas, deferimento de eventual prova Intimado(s)/Citado(s): pericial requerida, bem como a retirada de sigilo das defesas e - JULIO DOS SANTOS TEIXEIRA concessão de prazo ao autor, para manifestações. INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2401 PODER JUDICIÁRIO RONALDO DA SILVA CALLADO JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Titular Vistos, Considerando que as partes não apresentaram propostas conciliatórias e que as defesas de ambas as reclamadas já foram anexadas aos autos, intimem-se o autor e a 2ª ré, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo de 05 dias. Registra-se que