Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 2016 01 1 070558-8 APC - 0025391-72.2016.8.07.0018 1040727 VERA ANDRIGHI SAMUEL DAVI DUARTE LUCENA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2857 - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Adequaram a fundamentação do v. acórdão impugnado ao r. entendimento jurisprudencial consolidade perante o E. STF. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO ARTIGO 1.040, II, DO NCPC AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDORA PÚBLICA EST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2309 PERANTE O E. STF, NO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810), REL. O E. MIN. LUIZ FUX. 2. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.960/09. 3. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (TR), PELO C. STF, SUBSTITUINDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2320 Nº 1031336-55.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Dário Rufino Go

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3538 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Apelada: Fernanda Santos de Andrade Albuquerque e outros - Apelada: Flordelice Magna Ferreira Magistrado(a) Francisco Bianco - Adequaram a fundamentação do v. acórdão impugnado ao r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 793 (§ 1.º, II, do art. 97). Ficou estabelecido, também, no § 15 do art. 97 do ADCT, que os precatórios parcelados nos termos dos arts. 33 e 78 (este introduzido pela EC n.º 30/2000) do ADCT, pendentes de pagamento e com valor atualizado das parcelas não pagas, bem como o saldo dos acordos judiciais e extrajudiciais, ingressam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2389 NCPC. 2. CARÁTER INFRINGENTE. 3. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO NCPC, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2307 Antônio, 849, sala 103 Nº 1001744-13.2014.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião - Apelante: NELSON SANTOS - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco -

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 571 do próprio lançamento ou da inscrição, especialmente quando voltada à modificação do sujeito passivo do lançamento tributário (Súmula 392 do STJ). O referido entendimento já foi firmado em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), quando a Primeira Seção promoveu o julgamento do REsp 1.045.472/BA, relatoria do e. Min. Luiz Fux. 2. Recurso Especial não prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1687 554 Impetrado: Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo-iprem - Processo n.º9043465-67.2004.8.26.0000 Vistos, etc. Diga o patrono do impetrante sobre a habilitação dos herdeiros de Jorge Valentim. Int. - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: A