Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 353 Art. 833 - Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho. Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocor

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 358 quantitativo das horas extras a 50%, o valor de 83,00 (oitenta e três) e, no quantitativo das horas extras a 100%, o valor de 21 (vinte e um) horas extras. Portanto, dou provimento ao apelo, neste tópico, para que seja utilizado, no quantitativo da parcela de "hora extra 50%", o valor de 81,32 (oitenta e um vírgula trinta e dois) horas extras e, no quantitativo da parce

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 366 demandante, sob o Id. 6f1aef9, no v. Acórdão de Id. d2e2d29, R$$65,00 (sessenta reais) ou R$69,70 (sessenta e nove reais e manteve a r. sentença de 1º Grau quanto a estas parcelas. setenta centavos), como abaixo se demonstrará e, como tal, deverá ser cobrada somente nos meses de efetivo labor do reclamante, Transitada em julgado a r. sentença em 29/07/2016, confo

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1204 sobre a venda do plano "Seguros Vida Premiada"; R$1,35 incidentes sobre a venda do plano de "Seguro Proteção Financeira" (ID 817236d - p. 4). Fundamentos pelos quais Assim, a sentença merece reparo apenas no tocante ao número dos O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão planos comercializados que ora é fixado em 30 seguros de cada ordiná

Publicações Judiciais ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

b) Que todas as visitas de advogados sejam necessariamente efetuadas mediante emprego de parlatório, de forma a garantir o monitoramento constante das conversas (processo nº 2007.70.00.000137-2/PR), tendo em vista o já demonstrado poder de articulação do preso. c) No caso dos familiares do preso Luiz Fernando da Costa, poderão visitá-lo semanalmente e no quantitativo ordinário com contato físico (pátio de visita social - sem visita íntima) desde que o preso aceite a utilização de eq

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região determinado no v. Acórdão de Id. d2e2d29. 361 determinado no v. Acórdão de Id. d2e2d29, assegurados os reflexos indicados na r. sentença condenatória. Como se trata de manifesto erro material, não há se falar em preclusão. Dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 833 - Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cá

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 369 horas extras e, no quantitativo da parcela de "hora extra 100%", o Portanto, a metodologia correta a ser usada no cálculo da parcela valor 15 (quinze) horas extras; e que no cálculo da parcela de de "Adicional de produção (reparos)", referente aos Acordos "Adicional de produção (reparos)", referente aos Acordos Coletivos Coletivos 2012/2013 e 2013/2015, deverá ut

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 961 da demanda. Ato contínuo, averbou que, segundo o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 668216 / SP, o plano de saúde não pode se negar a fornecer a medicação requisitada pelo profissional médico. Igualmente, alegou que a postura da requerida viola diversos direitos e garantias assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Diante do exposto, requereu a concessão de tutela provi

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 920 DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO. As reclamadas requerem a compensação do montante da condenação do valor que despenderam em auxílio ao empregado, apresentando tabela dos gastos e alguns comprovantes das quantias despendidas. DISPOSITIVO Razão não lhes assiste, todavia. É que os lenitivos que a empresa propiciou ao autor infelizmente não foram aptos a restaura

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 493 tópicos, contra a não observação da limitação temporal imposta pela sentença recorrida às diferenças derivadas da equiparação salarial e no quantitativo de horas referentes a intervalo intrajornada não concedido em fevereiro/2011, uma vez que foram apurados 31 dias, ao passo em que são devidos apenas 25 dias haja vista a duração do referido mês de 28 dias.