Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ORRENCIA DA PRESCRICAO REAL DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCI SO IV E ART. 125, 3, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO -SE A PENA IN ABSTRATO COM REFERENCIA AO CRIME DO ART. 216 DO CPM , E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A GERENCIA DE CORREICOES E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE G

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ORNO DOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. GO IANIA/GO, 05 DE AGOSTO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 329519-40.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 532 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDSON MARTINS DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : INQUERITO PROCESSO: 201503295197 AUTOS: 532/15 DESPACHO OFICIE A CORREGEDORIA DA P

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 SPACHO DE-SE VISTA AO DEFENSOR CONSTITUIDO, FACULTANDO-LHE A POSS IBILIDADE DE APRESENTAR QUESITOS SUPLEMENTARES. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A JUNTA, FIXANDO O PRAZO MAXIMO DE 40 (QUARENTA) DIAS PA RA A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 12399-28.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 8 N

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 O PREVISTO EM LEI PARA TAL FINALIDADE. PORTANTO, TRATANDO-SE NA E SPECIE DE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONIVEIS, IMPERIOSA SE TORNA A PROCLAMACAO DA CONTUMACIA DO REU. DESTARTE, DECLARO A REVELIA DA PARTE SUPLICADO NO CASO VERTENTE, EM VIRTUDE DE SER ABSOLUTAMENT E SERODIA SUA REPLICA AO PLEITO INAUGURAL. TODAVIA, CONSOANTE ENT ENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE