Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1220 194 Nogueira da Rocha - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, V, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, atendendo ao despacho dos autos, fica a parte autora ciente/intimada da realização do cálculo do imposto de transmissão ITCD, atribuindo o valor do imposto de R$ 1.680,00 e o va