Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4326 última dissolução da sociedade conjugal que se encaminha de maneira litigiosa e truculenta na acepção do termo. Ciente das adversidades lógicas de fato, inclusive dos mais variados subterfúgios, entendo que seja de bom tom, utilizando-me do poder geral de cautela, reconsiderar doravante a decisão l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2119 estar das crianças, que não podem ficar submetidas à espera de solução consensual para exercício do direito de visitas pela avó, assegurado pela lei. O bem maior, em hipótese como a dos autos, não é o direito ou não de a autora de visitar os netos, mas assegurar o direito que os netos têm de ser vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 500 no capítulo referente à Curatela dos Interditos.Procede, neste diapasão, a pretensão autoral.III - Dispositivo. Na confluência do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a interdição de E. M. DE P., Rg 5.577.965

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2384 Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, cite-se o executado para pagamento do débito apontado em 3 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindose o executado quanto à redução da verba honorária pela met

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 1434 a produção de outras provas. Passo, portanto, ao julgamento do feito, consoante artigo 319 e 330, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. O presente pedido deve ser deferido. Com efeito, os requeridos foram regularmente citados mas não se manifestaram nos autos, tornando-se revéis (certidão de fls. 35). Presum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 735 Processo 1008773-07.2022.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.N.C. - - N.M.S.M. - Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4886 os exequentes a regularização, no prazo de dez dias. Regularizados, certifique-se o ocorrido no novo cumprimento de sentença e remeta-se ao Distribuidor para cancelamento. O Juízo tomará como termo inicial para fiscalização do cumprimento do disposto no art. 528, §8º, do CPC, a data da distribuição da presente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1880 direito de visitas de forma quinzenal, retirando o menor do lar materno aos domingos, às 08h00min, entregando-o no mesmo dia e local, até às 18h00min.Saliento que o regime de visitas terá início no primeiro final de semana subsequente ao da intimação do requerido acerca do conteúdo desta decisão.5. Ant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO TETO DAS EC Nº 20/98 E 41/03. PRESCRIÇÃO. - A existência de ação civil pública não implica na suspensão ou interrupção da prescrição, uma vez que não há notícia de adesão, pela autora, ao feito coletivo (ACP n° 0004911-28.2011.4.03.6183). Sendo assim, o ajuizamento da presente ação individual e a ausência de notícia de posterior adesão à ACP tiveram o condão de obstar o aproveitamento dos efeitos pos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3444 483 triste e lamentável falecimento da parte requerida, conforme certidão de óbito de fls. 117; entendo que assiste razão à Dra. Promotora de Justiça, em seu último parecer de fls. 157, quando apontou que o infante está sob a guarda de sua genitora/requerente, inerente ao pleno exercício do poder familiar após o falecimento do gen