Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 45 deve responder objetivamente pela restituição, conforme inteligência do art. 932, inciso III, do Código Civil." (TRT 18ª REGIÃO, RO - 0011246-91.2015.5.18.0017, Relator Desembargador Paulo Pimenta, julgado em 06/10/2016) Contrarrazões pelo reclamante (id 9773218) e pelo 2º reclamado ab2ecf9. Na forma regimental, adoto o relatório e a admissibilidade do voto do

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 70 "RELATÓRIO EMENTA O Exmo. Juiz WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por SERGIO BORBA na reclamação trabalhista que move em face de SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO EST DE GOIAS - STIUEG e MARDEN E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS (sentença, id 021fe16). "ADVOGADO INDICADO PELO SIN

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 4106 compensadas são verbas distintas, não sendo permitida tal Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO compensação. FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator) Sem razão. EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO. Com efeito, por mais que a denominação das parcelas seja Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 5655 dmb Inconformada com a sentença (Id. 55d1eb8), que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista, a reclamada interpôs recurso ordinário (Id. b86edf8). Pretende sua reforma no tocante aos honorários advocatícios. Regularmente notificado, o reclamante apresentou contrarrazões (Id. e7e8f98). Dispensada a remessa dos autos ao Minis

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 9505 justiça, permite concluir que o trabalhador pode demonstrar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família, por meio de declaração de hipossuficiência. Nesse sentido, inclusive, o art. 99, §3º do CPC prevê que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa nat

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 13549 Diante de tais razões, devem ser mantidos os cálculos já homologados. Mantenho. Em sessão telepresencial realizada em 30/11/2021, conforme MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº O juízo a quocondenou a executada ao pagamento de multa no 004/2020 e nº 005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 2210 Por derradeiro, ressalto, a fim de evitar questionamentos futuros, que para considerar prequestionada a matéria não há necessidade de referência expressa a todos os dispositivos constitucionais, legais ou argumentos invocados pelas partes, bastando que o Juízo explicite de forma clara e inequívoca as razões do seu convencimento (Súmula nº 297 e OJ nº 118, ambas

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4725 curso superior de licenciatura. Embora para tal aferição se exija, tal DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição declarada na como afirmou a segunda recorrente, "a realização de procedimentos sentença e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças administrativos necessários à verificação da possibilidade efetiva de salariais de 25 de junho de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 476 2503 nos artigos 333 e seguintes, do REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Além do recurso apropriado, a embargante terá oportunidade de apresentar Embargos à Execução, pois para tanto será citada, e, o DEPRE - DEPARTAMENTO TÉCNICO DE EXECUÇÃO DOS PRECATÓRIOS - SERVIÇO DE CONTROLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 559 2390 indeferido. Inadmissibilidade. Agravo Regimental a que se dá provimento para deferir o seqüestro.” (AGRAVO REGIMENTAL NÚMERO 098.608.0/9-01 - ÓRGÃO ESPECIAL (SESSÃO PLENÁRIA), DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Presidente e Relator, sem voto, DESEMBARGADOR LUIZ TÂMBARA - julgado em 12