Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2424 pleito. SENTENÇA PJe Nada existe a ser esclarecido ou emendado. A inicial preenche os requisitos legais. Vistos, etc.. Dispensado o relatório por se tratar de rito sumaríssimo DAS PRELIMINARES O juízo é competente para o julgamento, já que todas as pretensões da inicial decorrem do contrato de trabalho e da prestação de DECIDE-SE: serviços para os 1º.

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2432 DA LEI 13.467/17 DA PRESCRIÇÃO Conforme se verifica nos autos, a presente demanda foi ajuizada No art. 7º, XXIX, a Constituição Federal estabeleceu o marco em 21/12/2017, quando já vigente a lei 13.467/17. prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. A inicial é liquida. Os pedidos são líquidos. Não é exig�

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ROSELI MARTINS XAVIER PINTO(OAB: 74069-D/RJ) TRANSPORTES BARRA LTDA EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ) JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RE

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO GUSTAVO DOURADO PEIXOTO(OAB: 56440/GO) ANA LUISA SILVA CANDIDO ROSA(OAB: 41402/GO) ANDRESSA OLIVEIRA SILVA(OAB: 44472/GO) AUTO POSTO PANTERA LTDA - EPP BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 163231/MG) 4065 2 - A participação da audiência por teleconferência é pessoal ou, em se tratando de pessoa jurídica, por meio de sócio,

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 REGISTROS (CARTÓRIO XIMENES), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 339 situado à rua RUA MOREIRA TEIXEIRA contra HUGO COMERCIO E SERVICOS DE CORONEL CORREIA , 1747, bairro centro, Caucaia-CE, e, sendo AUTO PECAS LTDA - ME, PARA CONDENAR ESTA, A PAGAR aí, intime-se o mesmo para que adote as providências tendentes ao ÀQUELE, no prazo de 48(quarenta e oito) horas: o aviso protesto do título executivo jud

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 982 (art. 400, I. CPC), não implicando cerceamento de defesa o de mensagens, evidencia que a autora efetivamente cantava as indeferimento de provas posteriores." músicas objeto de discussão. De fato, a reclamante informa textualmente que "só cantei as musicas que canto no show, pq No caso em exame, restou decidido e fundamentado em ALINE liberou é o juliano e nem c

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 989 Perigosa", "Pode Parar" e "Tá sofrendo porque quer", desde 0000942-76.2014.5.07.0016, a autora daquele feito, pessoa que deixou de pertencer à banda Furacão do Forró. Segue natural e ora ré, assumiu a seguinte obrigação "Compromete- informando que o que pode ter acontecido, e de maneira se a reclamante a não executar em seus shows as musicas que extremament

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 3882 Acresço, outrossim, que a autora não impugna o conteúdo do auto citações de pessoas jurídicas no art. 248, § 4º, do CPC, dispositivo infracional, tratando-se, no caso, de infração cometida de foram este que merece aplicação analógica ao caso que ora se examina, incontroversa. pela semelhança entre as situações em foco (art. 15 do CPC). Na esteira d

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11563 cumprimento ao art. 5º, XXXV e LXXIV da Constituição Federal. Pronunciar a prescrição das verbas com exigibilidade anterior a Isso porque não se pode atribuir ao trabalhador que postula , junto a 04/12/2015, nelas incluído o FGTS postulado como parcela esta Especializada , uma condição menos favorável àquela acessória, pois segue a sorte do principal, res

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 3880 Nulidade do auto de infração e dos atos posteriores. Sinalo que o fato de a empresa ser primária não justifica a dupla Suspensão da exigibilidade do crédito. Caráter pedagógico da visita. Por outro lado, ainda que tenha havido regularização no fiscalização. curso da ação fiscal, o servidor é obrigado a lavrar o auto A autora alega que, em razão de