Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 4002 advocatícios, uma vez que a decisão do E. STF que declarou a b599b62 e 27f33c7. inconstitucionalidade do 791-A, § 4º,da CLT (ADI 5766), é anterior MANOEL AMADEU SANCHES à decisão exequenda. Diretor de Secretaria Ante o exposto, com fulcro no artigo 525, §§12 e 14, do CPC, bem como na decisão proferida na ADI 5766 pelo E. STF que declarou a inconstitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 4117 aos beneficiários da assistência que oferece, por meio da redução da cobertura à saúde, como no caso destes autos” (TJSP, 2ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 0030066-52.2010.8.26.0053, Rel. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, v. u., j. 21.10.2014). Assim, determino que a requerida cesse imediatamente q

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1074 Intimado(s)/Citado(s): - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Edital Fundamentação Processo Nº RO-0010206-48.2016.5.15.0009 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL M

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO 251 MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos; etc... Considerando o quanto decidido pelo E. STF, que concedeu em Fundamentação 14/10/2016, liminar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabal

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 507 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA - JOSE FIRMO COELHO FILHO a reclamada FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. peticionou requerendo a Suspensão do feito, considerando a Junte-se. decisão exarada pelo E. Ministro Relator Gilmar Mendes em A reclamada FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL 28.06.2019, no julgamento do ARE 1.121.633/GO, Tema n. 1.046 LTDA. peticionou requ

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 AUTOR: JULIANO APARECIDO RAMOS RÉU: ANTONIO CELSO PARRO E OUTROS 17619 Juiz do Trabalho OLIMPIA/SP, 21 de janeiro de 2021. AOS ADVOGADOS DAS PARTES:Ficam V.Sas. intimados do despacho de id. b8b0b9a SUELI DE FATIMA DIAS OLIVEIRA Intimem-se as partes para que adequem os seus cálculos à decisão Servidor em conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 17617 DESPACHO Intimem-se as partes para que adequem seus cálculos à decisão PODER JUDICIÁRIO em conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade JUSTIÇA DO TRABALHO (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) PROCESSO: 0010585-78.2019.5.15.0107 - Ação Trabalhista - Rito 5867 e 6021 do E. STF que fixou que deverão ser aplicados o S

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 17616 DESPACHO Intimem-se as partes para que adequem os seus cálculos à decisão SUELI DE FATIMA DIAS OLIVEIRA em conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade Servidor (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do E. STF que fixou que deverão ser aplicados o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IP

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1859 Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada no ID dce8d45, em vista do acórdão proferido no ID 937400c, que, no MÉRITO mérito, deu parcial provimento ao recurso da reclamada e negou provimento ao do autor. A embargante sustenta que há contradição no acórdão que a condenou ao pagamento de FGTS, embora tenha reconhecido que ela vem cumprindo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 944 Recorrente: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A Recorrido (a): CLEUZA MARIA TEIXEIRA DALCIN Juiz (a) de 1° grau: Dra. GABRIELA FRAGOSO CALASSO COSTA Juiz (a) Prolator (a): Dr.(a) CELSO LOURENÇO MORGADO Teor da r. decisão de fls. 244: “Vistos. Fls. 234/237 Os Embargos de Declaração são tempestivos, ra