Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 11352 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARIRI AGRAVADA: DECISÃO DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO Acórdão Processo Nº RO-0011328-79.2016.5.15.0144 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE BARIRI ADVOGADO PHELIPE AMERICO MAGRON(OAB: 349548/SP) ADVOGADO NAYARA SONIA VETTORAZZI(OAB: 383586/SP) RECORRIDO ADRIANA CEVALLOS NAVARRO ADVOGADO EVAN

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 11118 artigo 1º-F, da Lei nº 9.4941997. Por fim, assevera que não é devido o pagamento de indenização por danos morais. Propugna pela 1º RECORRIDO: FERNANDA CIBELLY DE LIMA reforma do julgado nos termos das razões de recurso. 2º RECORRIDO: HIGILIMP - LIMPEZA AMBIENTAL LTDA Contrarrazões da reclamante ( id. cf5d1d6 ). O D. Me

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 20799 Da r. sentença (ID 4fd21e1), integrada pela decisão dos embargos de declaração (ID 5b71072), cujo relatório adoto e que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, interpõe Recurso Ordinário a segunda reclamada (FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - ID f97fd8b), insurgindo-se quanto reconhecimento da sua MÉRITO responsabilidade subsidiária pelas verbas deferidas na presente

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 11125 MÉRITO Irresignada com a r. Sentença ( id. 95a524e ), recorre ordinariamente o segundo reclamado pelos seus jurídicos fundamentos ( id. aea451c ). Argúi, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, aduz, em suma, que a r. Sentença deve ser reformada para afastar sua responsabilidade subsidiária. Aduz não deter responsabilidade subsidiária pelo pagamento d

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Identificação 9879 Contra a sentença de ID nº 5f07ef7, proferida pelo MM. Juiz Eduardo Costa Gonzales, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos nesta reclamação, e cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o reclamado, por meio das razões de ID nº d62b367, para alegar, em síntese, que o piso salarial previsto na Lei nº 11.350/2006 foi devidamente

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9875 ordinariamente o reclamado, por meio das razões de ID nº d62b367, para alegar, em síntese, que o piso salarial previsto na Lei nº 11.350/2006 foi devidamente observado, considerando-se a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, na forma da Súmula Vinculante nº 16 do E. STF. Aduz, ainda, que o entendimento consignado na s

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 13651 PROCESSO nº 1001534-63.2017.5.02.0008 (RO) RECORRENTE: BEATRIZ GRABERT CARDOSO , CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE SAO PAULO FERNANDO MARQUES CELLI RECORRIDO: BEATRIZ GRABERT CARDOSO , CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE SAO PAULO Relator RELATOR: FERNANDO MARQUES CELLI Acórdão Processo Nº RO-1001534-63.2017.5.02.0008 Relator FERNANDO MARQUE

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20811 VOTOS Contra a r. decisão de ID. 5e0f0e9 que julgou IMPROCEDENTES Acórdão Processo Nº AP-1000248-51.2016.5.02.0601 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES AGRAVANTE MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO MARIA NILCE FERREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO ANTONIO CLARES CABRAL DE MACEDO(OAB: 346625/SP) os embargos à execução, agrava de petição o 2º réu quanto às seguint

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9285 ELEONORA BORDINI COCA Relatora PROCESSO nº 0010434-76.2015.5.15.0132 (RO) RECORRENTE: HELIO PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM RELATORA: ELEONORA BORDINI COCA Votos Revisores Relatório Acórdão Processo Nº RO-0010434-76.2015.5.15.0132 Relator ELEONORA BORDINI COCA RECORRENTE HELIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO ANA CAROLINA REGLY ANDRADE(O

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 13645 O Ministério Público do Trabalho opina pelo não provimento do apelo do Município ( pág. 746748 ). RELATÓRIO É o relatório. Irresignados com a r. Sentença ( pág. 650659 ) as partes recorrem. O Município de São Paulo recorre ordinariamente, pelos fundamentos de pág. 661678. Sustenta o recorrente, em síntese, não deter responsabilidade subsidiária pelo pa