Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2630 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182/SP) - Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2247794-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para jun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2606 AO FIXADO PELA UNIÃO, NULIDADE DA CDA E MULTA EM CARÁTER CONFISCATÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1997, A QUAL PREVÊ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA EM 1% - PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA CÂMARA - INAPLI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 3176 EXPEDIDO EM OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA NÃO AFASTADA - PRECEDENTES DO E. STJ - MULTA SEM CARÁTER CONFISCATÓRIO - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: C

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18534 Nos termos do art. 769 da CLT, dispositivos da lei processual Deste modo, devida a indenização por dano moral. civil podem ser aplicado apenas se a legislação trabalhista for omissa, nos termos do artigo 769 da CLT. No tocante aos valores do dano moral e estético, trata-se de lesão pouco evidente e de pequena extensão como se observa das fotos constantes no laud

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 17135 devidos os depósitos do FGTS, uma vez que o reclamante é exercente de cargo em comissão. Conheço do recurso pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Isento do preparo recursal nos termos do artigo 790-A, I, da CLT. Não foram apresentadas contrarrazões. Mérito Cota da D. Procuradoria Regional do Trabalho (ID 7469a28) de que não teria ficado eviden

Publicações Judiciais I ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VII - Apelo da Defesa parcialmente provido. De ofício, reconhecida a presença das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, de ofício, reconhecer em benefício da acusada as atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, as quais não causam alteração na pena eis que já fix

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2894 de petição. Também é aplicável ao caso a Súmula 410 do E. STJ: MULTA DIÁRIA / OBRIGAÇÃO DE FAZER / INTIMAÇÃO "Súmula 410 - A prévia intimação pessoal do devedor constitui PESSOAL condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Argumenta o recorrente que não houve intimação para cumprime

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00031 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002567-55.2013.4.03.6102/SP 2013.61.02.002567-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO WANDERLEY MARANHAO DE LIMA JUNIOR RENATO TAVARES DE PAULA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00025675520134036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 183 DA LEI 9.472/97. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LE

Publicações Judiciais I ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rubens Calixto Juiz Federal Convocado 00080 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000625-45.2010.4.03.6117/SP 2010.61.17.000625-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA RITA DE CASSIA DINIZ VITORINO KATLEN JULIANE GALERA DE OLIVEIRA e outro OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP 00006254520104036117 1 Vr JAU/SP

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2898 de petição. Também é aplicável ao caso a Súmula 410 do E. STJ: MULTA DIÁRIA / OBRIGAÇÃO DE FAZER / INTIMAÇÃO "Súmula 410 - A prévia intimação pessoal do devedor constitui PESSOAL condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Argumenta o recorrente que não houve intimação para cumprime