Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 943 caput, IV e 5º, II, da CF; artigo 2°,§2° e §3º da CLT. Discorre sobre artigo 28 do CDC e artigo 50 do CC e sustenta que não ficou demonstrado abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade Pugnam os agravantes pela reforma da decisão para afastar a tese ou confusão patrimonial, o que impõe a rejeição do pedido de de grupo econômico e a consequente re

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 957 ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. EFEITOS. Afirma que, estando o devedor originário em recuperação judicial, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL cessam os atos de execução trabalhista com expedição de certidão de crédito e nada mais. Aduz que houve violação aos artigos 170, caput, IV e 5º, II, da CF; artigo 2°,§2° e §3º da CLT. Discorre sobre artigo 28 do CDC e

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 971 termos dos artigos 10-A, 448-A da CLT, Súmula 394, e OJ 261 e 275 da SDI I. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. EFEITOS. Afirma que, estando o devedor originário em recuperação judicial, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL cessam os atos de execução trabalhista com expedição de certidão de crédito e nada mais. Aduz que houve viola

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 901 empregadora do exequente; que não existe coordenação e Sustenta que não existe identidade de sócios com o devedor subordinação hierárquica de uma empresa sobre as demais. Diz originário; que não existe interesse integrado e efetiva comunhão de que houve sucessão trabalhista entre Transbrasiliana Transporte e interesses; que não existe atuação conjunta c

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 2434 artigo 28 do CDC e artigo 50 do CC e sustenta que não ficou artigo 28 do CDC e artigo 50 do CC e sustenta que não ficou demonstrado abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade demonstrado abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que impõe a rejeição do pedido de ou confusão patrimonial, o que impõe a rejeiç

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7388 são indevidas horas extras pela ausência de intervalo; que o reclamante não faz jus aos honorários advocatícios. EMENTA A 2ª reclamada (Mercedes-Benz) invoca prescrição quinquenal e sustenta que a responsabilidade subsidiária foi pronunciada de forma equivocada; que são indevidas as horas extras correspondentes aos minutos residuais, bem como, aquelas atreladas a

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DESTINATÁRIOS: 2785 expedindo alvarás judiciais para levantamento do FGTS e solicitação do seguro-desemprego. Regularmente notificadas, as partes compareceram na audiência AOS ADVOGADOS DAS PARTES: una, ocasião em que as reclamadas apresentaram defesas escritas. A primeira reclamada suscita preliminar de ilegitimidade de parte e sustenta que em 26.10.2016 celebrou co

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 915 Em suma, a agravante SORVETERIA CREME MEL S/A. (fls.3001/3060), em suma, alega que "113. Fato é que o (fls.2872/2912) argumenta que não existe identidade de sócios com CONDOMÍNIO é um ente despersonalizado, portanto, é impossível o devedor originário; que não existe interesse integrado e efetiva que faça parte de um grupo econômico." comunhão de interesse

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 2445 existe atuação conjunta com a empregadora do exequente; que não comunhão de interesses; que não existe atuação conjunta com a existe coordenação e subordinação hierárquica de uma empresa empregadora do exequente; que não existe coordenação e sobre as demais. Diz que houve sucessão trabalhista entre subordinação hierárquica de uma empresa sobre as d

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - SIMONI MARIA MOREIRA 1885 causa o valor de R$40.000,00 e traz procuração e documentos. Regularmente notificadas, a reclamante, a primeira e a terceira reclamadas compareceram na audiência una, ausentando-se a segunda reclamada sem justificativa. Na ocasi