Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2647 Nº 2217105-45.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: G. do N. E. (Menor) - Agravado: M. de J. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao agravo, V.U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2558 ESPECÍFICO IMPOSSIBILIDADE DISTÂNCIA MÁXIMA DE 2KM ENTRE A UNIDADE ESCOLAR E A RESIDÊNCIA DO ALUNO PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP) (Procurador) - Reinaldo Nunes da Silva (OAB: 409367/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2158922-47.2019.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2535 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: D. D. C. de S. Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de G. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL CORRELATO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2839 TUTELA ANTECIPADA MANUTENÇÃO DIREITO À SAÚDE QUE NÃO ABRANGE A ESCOLHA DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DO TRATAMENTO PLEITEADO FALTA DE PROVA DE QUE O PROFISSIONAL PLEITEADO SEJA O ÚNICO QUALIFICADO PARA PRESTAR O ATENDIMENTO REQUERIDO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL, HAJA VISTA QUE O DEMANDADO NÃO SE RECUSOU A FORNECER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2809 Sala 309 Nº 1505188-30.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: V. H. de A. C. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de D. - Magistrado(a) Daniela Maria Cilento M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2277 PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPATÓRIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL RÉ. CRIANÇA QUE DEMONSTROU A EFETIVA NECESSIDADE DO TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. IMPERATIVIDADE DO FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO. PRECEDENTE DO C. STF E DO C. STJ. PROTEÇÃO IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3000 ARGUMENTOS, EM FACE DO MESMO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO. (I) EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 1043039-26.2020.8.26.0100/50000, PROTOCOLADOS PRIMEIRAMENTE, QUE NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II, E III, DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2330 NO ECA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 37, 65 E 66 DO E. TJSP. AMPARO À SAÚDE. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO E DE ABSOLUTA PRIORIDADE GARANTIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3832 PREVISTA EXPRESSAMENTE NO ECA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 37, 65 E 66 DO E. TJSP. AMPARO À SAÚDE. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO E DE ABSOLUTA PRIORIDADE GARANTIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 6º, 196, E 227) E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGOS 53, CAPUT, INCISO V, 54,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3082 DO IDIOMA (POPULAÇÃO NUMEROSA QUE FALA UMA ÚNICA LÍNGUA), O FASCÍNIO PELA TELEVISÃO E A RECEPTIVIDADE À CULTURA NORTE-AMERICANA FIZERAM DO BRASIL UM DOS PAÍSES MAIS DESTACADOS EM DUBLAGEM. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA PREJUÍZO AO MENOR. ATIVIDADES QUE AUXILIARÃO FUTURA INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO. DE R